Prova da Prefeitura Municipal de Surubim - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023) - Questões Comentadas

Julgue o item subsequente.

São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.

Julgue o item subsequente.
A fixação de domicílio possui natureza jurídica de ato jurídico em sentido amplo (latu sensu).

Julgue o item subsequente.

O Direito Constitucional é um direito público atípico, segundo a doutrina majoritária. 

Julgue o item subsequente.
A vinculação e a autoexecutoriedade são alguns dos atributos do poder de polícia, segundo a doutrina. 

Julgue o item subsequente.

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os crimes comuns praticados por governadores dos Estados e do Distrito Federal.