Julgue o item que se segue.
A defesa contra múltiplos agressores é mais fácil de ser executada se a vítima mantiver a calma e tentar negociar com todos eles.
- Certo
- Errado
Prova da Prefeitura Municipal de Surubim - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023) - Questões Comentadas
Julgue o item que se segue.
Os Conselhos Tutelares, criados pelo ECA, têm competência para aplicar medidas socioeducativas a adolescentes infratores.
- Certo
- Errado
Julgue o item que se segue.
O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, proíbe a posse de armas de fogo por parte de empresas de segurança privada.
- Certo
- Errado
Julgue o item que se segue.
Quando não for possível sanar uma irregularidade no local de uma infração de trânsito, o veículo será liberado e entregue a um condutor regularmente habilitado, mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, desde que ofereça condições de segurança para a circulação (art. 271, parágrafo 9º-A, da Lei nº 9.503/97).
- Certo
- Errado
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode ser isenta de responsabilidade penal por meio do acordo de leniência.
- Certo
- Errado