Prova da Prefeitura Municipal de Timóteo - Diretor de Unidade Escolar - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018) - Questões Comentadas

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Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações


Prefeitura Municipal de Timóteo - Diretor de Unidade Escolar - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018)

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre os princípios e fins da educação nacional, é incorreto afirmar que a(o)

  • A educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  • B igualdade de condições para o acesso à escola e avaliação do educando é um dos princípios no qual se baseia o ensino a ser ministrado.
  • C educação é considerada como dever da família e do Estado.
  • D ensino será ministrado com base no princípio de garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, entre outros.

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações


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A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tendo como referência a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

( ) Cabe aos sistemas de ensino assegurar aos educandos da educação especial currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.


Assinale a sequência correta.

  • A V F F V
  • B F V F V
  • C F V V F
  • D V F V F

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações


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Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:

  • A AcessopúblicoegratuitoaosensinosFundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
  • B Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
  • C Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.
  • D Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA


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São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

  • A O adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  • B A criança ser matriculada numa escola pública e gratuita próxima de sua residência.
  • C O adolescente organizar e participar de entidades estudantis.
  • D A criança ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Direito da Criança e do Adolescente Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA


Prefeitura Municipal de Timóteo - Diretor de Unidade Escolar - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018)

Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.


I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. É obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II, apenas
  • D I, II e III.