Prova da Prefeitura Municipal de Tunápolis - Agente de Defesa Civil - AMEOSC (2018) - Questões Comentadas

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Legislação Federal Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica


Prefeitura Municipal de Tunápolis - Agente de Defesa Civil - AMEOSC (2018)

Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12 são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: I - Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização; II - Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência; III - Monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres; IV - Produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de epidemias e pandemias. Dos itens acima:

  • A Apenas os itens I e IV estão corretos.
  • B Apenas os itens I, II e III estão corretos.
  • C Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
  • D Todos os itens estão corretos.

Legislação Federal Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica


Prefeitura Municipal de Tunápolis - Agente de Defesa Civil - AMEOSC (2018)

Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12, compete aos municípios perante a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:

  • A Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal.
  • B Declarar situação de emergência e estado de calamidade social.
  • C Realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Avanço da Proteção e Defesa Civil.
  • D Prover solução de moradia temporária a todas as famílias atingidas ou não por desastres.

Legislação Federal Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica


Prefeitura Municipal de Tunápolis - Agente de Defesa Civil - AMEOSC (2018)

Leia com atenção: “Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.” Com base na Lei nº 12.608/12 o trecho acima é:

  • A Uma das funções unilaterais do Agente de Defesa Civil.
  • B Um dos legados impostos aos Agentes de Defesa Civil.
  • C Uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC.
  • D Uma das missões da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC.

Legislação Federal Decreto nº 7.257 de 2010 - Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC)


Prefeitura Municipal de Tunápolis - Agente de Defesa Civil - AMEOSC (2018)

Referente ao Decreto nº 7.257/10, considera-se estado de calamidade pública:

  • A Situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
  • B Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.
  • C Ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os primeiros-socorros, o atendimento pré-hospitalar e o atendimento médico e cirúrgico de urgência, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.
  • D Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Legislação Federal Decreto nº 7.257 de 2010 - Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC)


Prefeitura Municipal de Tunápolis - Agente de Defesa Civil - AMEOSC (2018)

Segundo o disposto no Decreto nº 7.257/10, as ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação da sociedade em atividades de defesa civil, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional, são consideradas:

  • A Ações de reacionais.
  • B Ações instrucionais.
  • C Ações sociais.
  • D Ações de prevenção.