Prova da Prefeitura Municipal de Unaí - Assistente Social - COTEC (2023) - Questões Comentadas

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O conteúdo dessa matéria evidencia algumas contradições que, historicamente, se perpetuam numa sociedade capitalista, comandada pelas inferências neoliberais. Sob tais influências, os direitos sociais, por exemplo, tendem a serem caracterizados como

  • A indispensáveis para a sobrevivência humana e, por isso, a sua provisão ampliada e universal é de responsabilidade do Estado, considerando as legislações existentes.
  • B benefícios que asseguram o bem-estar, restauram a capacidade de trabalho e garantem a mobilidade social, estimulando os indivíduos a ter maior autonomia sobre suas demandas, necessidades e suas próprias vidas.
  • C responsabilidade familiar, considerando que esse é o único núcleo capaz de proteger e suprir todas as demandas socioeconômicas e afetivas dos seus membros.
  • D concessões que precisam ser revistas e modificadas pelo Estado, uma vez que os indivíduos precisam ser estimulados a buscar, eles próprios, as condições materiais e sociais para suprir suas demandas e necessidades.
  • E desnecessários para as lógicas de produção e reprodução da vida social, portanto, a sua supressão total é fundamental.

Mesmo sendo caracterizado como um “receituário”, a depender do contexto e das políticas específicas de cada país, o neoliberalismo pode impactar, distintamente, as políticas sociais implementadas. Com base nessa afirmativa, indique a alternativa que apresenta corretamente as principais inferências neoliberais.

  • A Incentivo à criação de programas de transferência de renda redistributivos.
  • B Estímulo a uma maior participação do setor privado nas ações de saúde, educação e na oferta de serviços para o atendimento de demandas socioassistenciais.
  • C Estímulo às políticas educacionais, de saúde e assistência social em detrimento dos incentivos à indústria de tecnologia.
  • D Qualificação das leis trabalhistas, de forma a potencializar o seu alcance e estimular novas formas associativas favoráveis à consolidação dos direitos dos trabalhadores.
  • E Favorecimento do acesso ilimitado aos cuidados de saúde de qualidade.

Marilda Villela Iamamoto, no texto “A questão social no capitalismo”, publicado na Revista Temporalis n.º 3, em 2001, explicita uma posição histórico-crítica adversa às perspectivas positivistas e funcionais de análise sobre esse tema. O “confronto” de tais perspectivas permite inferir que:

  • A As questões sociais referem-se à pobreza e às desigualdades historicamente existentes; cada sociedade, em cada época, é responsável pelas políticas públicas que extinguirão os conflitos e as contradições socioeconômicas existentes entre classes.
  • B As transformações sociais modificaram a questão social e, com isso, é preciso levar em conta a existência de novas questões sociais, considerando que os problemas atuais têm raízes adversas daqueles identificados com a emergência da sociedade regida pelo capital.
  • C A teoria social crítica favorece a compreensão da questão social como uma disfunção e ameaça à ordem socialmente constituída e, por isso, tanto o Estado como a sociedade precisam criar estratégias de vigilância, coerção e de enfrentamento mais incisivas.
  • D Os indivíduos precisam ser preparados para identificar e resolver os seus problemas sociais, até porque as escolhas, decisões e as capacidades de resolução são de suas responsabilidades; o Estado, por sua vez, precisa elaborar estratégias e políticas públicas para a supressão da questão social e de suas mais distintas expressões.
  • E O estudo crítico permite identificar a questão social como contradições originárias e tensionadas pela relação capital e o trabalho, legitimadoras da apropriação privada da atividade humana e da precarização intencional das condições de vida e de trabalho.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.416/2015, marque V para as afirmativas verdadeiras a seguir e F para as falsas.
( ) A pessoa com deficiência, submetida à medida restritiva de liberdade, não demanda o acesso a outros direitos e garantias que são comuns aos demais apenados.
( ) A pessoa que possui impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial temporário é considerada com deficiência, para efeitos de recebimento do Benefício de Prestação Continuada.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual duas pessoas idôneas e confiáveis são escolhidas, pela pessoa com deficiência, para a apoiar no acesso às informações e na tomada de decisões sobre atos da sua vida civil.
( ) A lei mencionada considera crime negar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
( ) O planejamento e as ações de urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços públicos precisam ser acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiências ou mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

  • A V, V, F, F, V.
  • B F, F, F, V, F.
  • C F, F, V, V, V.
  • D V, F, F, F, V.
  • E V, V, V, F, F.

A Lei n.º 8.080/1990 destaca-se por prever ações de promoção, proteção e recuperação da saúde que devem ser implementadas no Brasil. Não obstante, esse dispositivo também regulamenta as formas de organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em todo o território brasileiro. Nessa direção, tendo essa lei como principal referência, associe os conteúdos da segunda coluna aos itens da primeira coluna.

I- Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
II- Competências e atribuições dos entes federativos na gestão do SUS
III- Participação social e controle social no SUS
IV- Objetivos do SUS
V- Organização e funcionamento do SUS
VI- Vigilância em saúde e epidemiologia

( ) Estruturação da rede de serviços de saúde, com hierarquização e regionalização.
( ) Monitoramento de doenças e agravos à saúde e implementação de medidas de controle.
( ) Garantia do acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços de saúde.
( ) Responsabilidade dos diferentes níveis de governo na gestão do SUS.
( ) Participação da comunidade na formulação, implementação e controle das políticas de saúde.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando as associações estabelecias de cima para baixo.  

  • A V, VI, I, II, III, IV.
  • B II, IV, I, V, III, VI.
  • C III, II, IV, I, V, VI.
  • D V, II, III, VI, IV, I.
  • E V, VI, IV, II, III, I.