Prova da Prefeitura Municipal de Unaí - Auditor Fiscal - COTEC (2023) - Questões Comentadas

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Um determinado município apresentou, para o exercício de 2022, os saldos, os ingressos e os dispêndios constantes na tabela a seguir, os quais foram extraídos do seu Balanço Financeiro.             
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Considerando as informações dadas, avalie as afirmativas a seguir:

I. O saldo em espécie, para o exercício seguinte, cresceu mais de 80% em relação ao saldo em espécie do exercício anterior.
II. Os pagamentos extraorçamentários foram de R$ 5.392,00 no exercício de 2022.
III. Os recebimentos extraorçamentários foram menores que os pagamentos extraorçamentários.
IV. Os dispêndios financeiros superaram os ingressos financeiros em 3,20%. 

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

  • A I, II e III.
  • B I e II.
  • C I e III.
  • D II.
  • E III.

A empresa Novo Atacadão, atuante no segmento de vestuário, apurou seu resultado para o exercício de 2022, no qual consta os seguintes saldos em suas contas: 


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Sabendo-se que ela elabora as suas Demonstrações Contábeis obrigatórias a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade e da sua Demonstração de Resultado, é CORRETO afirmar: 

  • A A Receita Líquida de Vendas é R$ 146.875,00.
  • B A Receita Líquida, em mais de 30%, é convertida e m lucro.
  • C O Custo de Mercadorias Vendidas representa cerca de 49% da Receita Líquida de Vendas.
  • D O Lucro Bruto apurado é R$ 70.562,50.
  • E O resultado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social (LAIR) é R$ 38.750,00.

Considerando o tratamento conferido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) à competência tributária dos entes federados, é CORRETO afirmar:

  • A A emenda à CRFB/1988 para transferir à União competências tributárias dos Estados, Municípios e Distrito Federal é inconstitucional por invalidar o exercício da autonomia material resguardada pelo constituinte originário.
  • B A competência tributária não está inserida ao núcleo da autonomia para auto-organização dos entes federados, por isso é tratada como privativa e indelegável.
  • C Os municípios podem delegar aos Estados e ao Distrito Federal as funções de arrecadar tributos, tal qual delega a União no Simples Nacional, contudo a função de fiscalizar é privativa e exclusiva.
  • D A competência para instituir o imposto sobre grandes fortunas é da União e está no âmbito das competências residuais resguardadas pela CRFB/1988.
  • E O federalismo pressupõe a cooperação, assim a União pode intervir na competência e autonomia tributária dos entes federados a fim de garantir, diretamente, a instituição e cobranças dos impostos listados pela CRFB/1988.

Considere que o Conselho de Contribuinte de um determinado município tenha recebido, para exame, uma decisão de 1.ª instância contrária ao município, em razão de ter se enquadrado nos requisitos legais para cabimento do recurso de ofício. O ato administrativo produzido na decisão de 1.ª instância pode ser classificado como

  • A simples.
  • B complexo.
  • C geral.
  • D revogado.
  • E composto.

Analise as afirmativas a seguir sobre o tratamento dispensado pelo Código Civil às obrigações e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas. 

(   ) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. 
(   ) O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição. 
(   ) A obrigação pode ser positiva ou negativa, de acordo com o conteúdo da prestação.
(   ) Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato se torne impossível por culpa do devedor, a obrigação está resolvida.
(   ) No caso de dois ou mais devedores, se a prestação for divisível, cada um é obrigado pela dívida toda.
(   ) Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa pode ser indicada apenas pelo gênero. 

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

  • A V, V, F, V, F, F.
  • B V, F, F, F, F, F.
  • C V, F, V, F, F, F.
  • D V, V, F, F, F, V.
  • E V, F, V, F, V, F.