Prova da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - Procurador da Fazenda - FUNDATEC (2023) - Questões Comentadas

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana | Lei Orgânica do Município de Uruguaiana


Prefeitura Municipal de Uruguaiana - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência. II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município.  III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana | Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana


Prefeitura Municipal de Uruguaiana - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A readaptação interrompe o exercício. ( ) Durante todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio probatório, podendo se manifestar sobre os itens avaliados. ( ) Os critérios de avaliação das promoções deverão ser analisados por comissão especial instituída pelo chefe de cada Poder, da qual somente poderão fazer parte servidores estáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

  • A V – F – F.
  • B V – V – V.
  • C V – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana | Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana


Prefeitura Municipal de Uruguaiana - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, é correto afirmar que o deslocamento do servidor de uma unidade administrativa para outra será feito por: 

  • A Posse.
  • B Provimento.
  • C Reintegração.
  • D Relotação.
  • E Reclassificação.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana | Lei nº 1.970 de 1988 - Código Administrativo do Município de Uruguaiana


Prefeitura Municipal de Uruguaiana - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

De acordo com o Código de Posturas de Uruguaiana, entende-se por normas de polícia administrativa as que têm em vista o comportamento individual face à coletividade, tudo o que envolve o interesse da população relativamente à: 
I. Higiene municipal. II. Tranquilidade. III. Segurança pública.
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana | Lei Orgânica do Município de Uruguaiana


Prefeitura Municipal de Uruguaiana - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

Com referência na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. ( ) Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento e mantendo-se um livro de tombo com a relação descritiva dos bens imóveis. ( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

  • A V – F – F.
  • B V – V – V.
  • C V – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.