Prova da Prefeitura Municipal de Belmonte - Auxiliar de Educação Infantil - AMEOSC (2023) - Questões Comentadas

Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prefeitura Municipal de Belmonte - Auxiliar de Educação Infantil - AMEOSC (2023)

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a legislação quanto dá outras providências sobre o público infanto-juvenil.

Lei n° 8.069/1990

Ainda sobre o Art. 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme descrito na questão anterior, ao descumprir esse artigo, o indivíduo estará cometendo, qual das opções abaixo? Marque a alternativa CORRETA.

A Infração administrativa, com multa de três a vinte salários de referência, duplicando-se a pena em caso de reincidência, sem prejuízo de apreensão da revista ou publicação.
B Crimes em espécie, com detenção de dois a seis meses, ou multa.
C Infração administrativa, com multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).
D Crimes em espécie, com detenção de seis meses a dois anos.

Direito da Criança e do Adolescente Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prefeitura Municipal de Belmonte - Auxiliar de Educação Infantil - AMEOSC (2023)

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a legislação quanto dá outras providências sobre o público infanto-juvenil.

Lei n° 8.069/1990

De acordo com o Art. 79, as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de (X) , e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Identifique a alternativa que NÃO substitua corretamente o (X) do texto.

A bebidas alcoólicas
B tabaco
C armas e munições
D política

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Belmonte

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Conforme estabelece a Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, existem alguns mecanismos que proporcionam o crescimento do servidor em função da sua carreira, julgue esses mecanismos, EXCETO:

A Tempo de serviço.
B Deveres e responsabilidades.
C Titulação.
D Aperfeiçoamento ou capacitação.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Prefeitura Municipal de Belmonte - Auxiliar de Educação Infantil - AMEOSC (2023)

O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares instituído pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, contempla quais assistências?

I.Material didático-escolar.

II.Orientação psicológica.

III.Alimentação. IV.Transporte.

V.Monitoria por meio de estágio.

É CORRETO o que se afirma em:

A I, III e IV, apenas.
B II, III e V, apenas.
C I, II, III, IV e V.
D I, II e IV, apenas.

Noções de Primeiros Socorros Primeiros Socorros | Primeiros Cuidados | Avaliação da Vítima | Avaliação da Cena

Prefeitura Municipal de Belmonte - Auxiliar de Educação Infantil - AMEOSC (2023)

Nas noções básicas de primeiros socorros existem princípios que devem ser cumpridos. Em um acidente algumas das ações abaixo estão corretas, EXCETO:

A Avaliar o ambiente onde a vítima encontra-se, para verificar a possibilidade de estarem em perigo na cena do acidente.
B Em caso, de asfixia pode-se utilizar a Manobra de Heimlich.
C A verificação dos sinais vitais da vítima, não é uma verificação importante.
D Manutenção da calma, para possibilitar tomar as atitudes com mais assertividade.