Prova da Prefeitura Municipal de Campinas - Auditor Fiscal - VUNESP (2019) - Questões Comentadas

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Uma frase condizente com a mensagem do texto está em:

  • A O caráter ilibado do pai do autor o impede de cogitar fraude no sorteio.
  • B O fato de o pai trapacear para agradá-lo deixa o autor inconformado.
  • C As reservas ao nome Maria Bethânia deviam-se ao seu aspecto grave.
  • D As irmãs mais velhas confessaram que Maria Bethânia era o nome mais bem cotado.
  • E O autor lembra-se com nitidez da predileção do pai pelo nome Maria Bethânia.

O Município X, com o objetivo de reduzir o déficit do seu regime previdenciário, resolve aumentar, mediante lei própria, a alíquota da contribuição previdenciária cobrada de seus servidores de 11% para 14%, que se situa acima da alíquota cobrada pela União de seus próprios servidores.


A esse respeito, é correto afirmar que

  • A o aumento da alíquota é inconstitucional, pois os Municípios não podem estabelecer alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos acima do fixado pela União para seus próprios servidores.
  • B não se trata de contribuição de natureza tributária, motivo pelo qual não se aplicam as regras de direito tributário aos créditos decorrentes da cobrança de contribuições para o regime próprio de previdência.
  • C os Municípios não têm competência para a modificação da legislação previdenciária, que é de competência da União Federal, motivo pelo qual deve ser suspensa a cobrança até que sobrevenha lei federal com ela compatível.
  • D a cobrança da alíquota majorada deverá aguardar necessariamente ao menos noventa dias após a entrada em vigor da lei para ser cobrada em virtude da chamada anterioridade nonagesimal.
  • E as espécies tributárias previstas pela Constituição na competência dos Municípios são apenas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, motivo pelo qual deve ser considerada como inconstitucional a modificação realizada por lei municipal.

Considere o seguinte trecho:
Como havia várias outras sugestões, meu pai resolveu escrever todos os nomes em pedacinhos de papel que, depois de dobrados, ele jogou na copa de meu pequeno chapéu de explorador e me deu para tirar na sorte. Saiu o da minha escolha. Meu pai então pôs um ar resignado que era uma ordem para que todos também se resignassem e disse: “Pronto. Agora tem que ser Maria Bethânia”. E saiu para registrar a recém-nascida com esse nome.
As formas verbais destacadas organizam-se sequencialmente estabelecendo entre si uma relação de

  • A causa e efeito.
  • B afirmação e refutação.
  • C hipótese e comprovação.
  • D alegação e retificação.
  • E condição e alternância.

O Prefeito do Município Y está com dificuldades de financiar a expansão da rede de iluminação pública da Cidade, que é uma das principais reclamações da população. Acreditando contar com apoio do povo da cidade para a medida, o Prefeito propõe à Câmara Municipal lei com o objetivo de criar a nova “taxa municipal de custeio do serviço público de iluminação”.


Com base na Constituição Federal, é correto afirmar quanto à juridicidade da lei proposta que

  • A ela deveria ser aprovada pela Câmara Municipal, por se adequar à hipótese de incidência das taxas de competência municipal, em decorrência do evidente interesse local na matéria.
  • B ela deveria ser rejeitada pela Câmara Municipal, por se tratar de serviço público indivisível, fora, portanto, do âmbito de financiamento por meio de taxas.
  • C ela deveria ser aprovada pela Câmara Municipal, desde que fosse criado concomitantemente um fundo especial com o objetivo de destinar os recursos arrecadados pela taxa.
  • D ela deveria ser rejeitada pela Câmara Municipal, por se tratar o sistema de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica de um tema da competência da União Federal.
  • E ela deveria ser rejeitada pela Câmara Municipal, por se tratar de hipótese de criação de contribuição da competência do Município e não de taxa.

Um sinônimo e um antônimo para a palavra destacada no trecho “Meu pai então pôs um ar resignado...” estão, respectivamente, em:

  • A submisso; vacilante.
  • B paciente; hesitante.
  • C pasmo; irredutível.
  • D conformado; indócil.
  • E aturdido; obstinado.