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É permitido formas moderadas de discriminação contra crianças e adolescentes, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, desde que sejam baseadas em sua situação econômica ou local de residência, como uma medida para adaptar os direitos e proteções oferecidos pelo ECA às diferentes realidades socioeconômicas do país.
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A Libras possui uma estrutura linguística própria, que inclui categorias como verbos, advérbios, pronomes, quantificadores e intensificadores. Esse sistema gramatical permite uma comunicação complexa e nuanceada, sem a necessidade de recorrer a conectivos e conjunções.
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Por volta dos dois anos, crianças surdas já começam a produzir sinais com configurações de mão limitadas, marcando sentenças interrogativas com expressões faciais, evidenciando etapas iniciais complexas na aquisição da Libras.
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A vestimenta do intérprete de Libras pode incluir adereços e acessórios coloridos, desde que reflitam a personalidade do intérprete, contribuindo para uma interpretação mais expressiva e dinâmica.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, sancionada em 20 de dezembro de 1996, junto à Constituição Federal, fundamenta a gestão democrática nas escolas, enfatizando a educação como um processo social inclusivo que deve ser desenvolvido coletivamente com a participação da comunidade escolar.