Prova da Prefeitura Municipal de Imbé - Professor - História - FUNDATEC (2023) - Questões Comentadas

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé

Prefeitura Municipal de Imbé - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé dispõe, em seu Art. 6, que a Rede Municipal de ensino será própria e compreenderá os seguintes níveis de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal:

I. Educação Infantil. II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio.

Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

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O Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé estabelece que a promoção é a passagem do membro do magistério de uma determinada classe para uma classe superior. Sobre a promoção, analise as assertivas abaixo:

I. Obedecerá ao critério de antiguidade no setor e ao merecimento.
II. O merecimento para a promoção à classe seguinte será avaliado apenas pela eficácia do profissional em sua função, assiduidade, pontualidade e responsabilidade.
III. A avaliação periódica de desempenho se dará nos termos de lei específica, envolvendo conhecimento e experiência, iniciativa, trabalhos e projetos elaborados no campo da educação.

Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas III.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

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De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, a Comissão de Avaliação da Promoção é constituída por um:

I. Representante da Secretaria Municipal da Educação. II. Professor do Conselho Municipal de Educação. III. Professor do Apoio Técnico Pedagógico. IV. Membro da Associação de Pais e Mestres.

Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.

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Segundo o Art. 109 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

A Ensino fundamental obrigatório e gratuito assegurado, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B Atendimento educacional aos portadores de deficiências e aos superdotados, exclusivamente através de convênios com entidades especializadas no atendimento a esse público específico.
C Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
D Atendimento em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
E Atendimento pedagógico comprometido com o desenvolvimento de raciocínio e do senso crítico, com o conhecimento, valorização e humanização do meio em que vive, o que implicará na formação de uma consciência humanística, filosófica e turística.

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O Art. 4 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé estabelece como princípios básicos da carreira do magistério:

I. Dedicação ao magistério. II. Qualidades pecuniárias. III. Atualização constante.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.