Prova da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - Procurador Jurídico - ADM&TEC (2019) - Questões Comentadas

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Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Objeto e Obrigatoriedade da Licitação


Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - Diversos Cargos - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir: I. O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo. II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros. Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades


Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - Diversos Cargos - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil busca promover o antissemitismo. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Objeto e Obrigatoriedade da Licitação


Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - Diversos Cargos - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir: I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas. II. O direito à liberdade é vedado na Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo


Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - Diversos Cargos - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei. II. O direito à justiça é negado pela Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.

Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo


Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - Diversos Cargos - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir: I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos. II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.