Prova da Prefeitura Municipal de Montes Claros - Agente de Combate a Endemias - COTEC (2022) - Questões Comentadas

Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Prefeitura Municipal de Montes Claros - Agente de Combate a Endemias - COTEC (2022)

De acordo com o Art. 3º da Lei n.º 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
Fonte: BRASIL. Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006. Adaptado.

Marque a alternativa que apresenta uma atribuição específica do ACS:

A Realizar a promoção de ações de educação para a saúde, prioritariamente, de forma individual durante as visitas domiciliares em suas microáreas.
B Realizar visitas domiciliares diariamente para o monitoramento de situações de risco à família.
C Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural na comunidade ou na microárea de sua responsabilidade.
D Cadastrar, em média, 50% das pessoas e manter, pelo menos, metade dos cadastros da microárea atualizados.
E Registrar, para fins de planejamento das ações de saúde, os nascimentos e as doenças da microárea, exceto os óbitos, que são de responsabilidade da Vigilância Epidemiológica do município.

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Organização e Funcionamento do SUS

Prefeitura Municipal de Montes Claros - Agente de Combate a Endemias - COTEC (2022)

O ACS Carlos, em sua visita domiciliar, percebeu que Sra. Nadir se queixava de dor de cabeça e dormência no lado esquerdo do corpo. Percebendo essa situação, Carlos já tratou de aferir a pressão arterial da Sra. Nadir e, constatando que estava muito elevada, a encaminhou para a unidade de saúde de referência, com suspeita de um possível Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Fonte: O próprio autor, 2022.

Mediante a atitude de Carlos durante a visita domiciliar, marque a alternativa CORRETA.

A Qualquer ACS em situação excepcional pode aferir a pressão arterial dos usuários cadastrados nas unidades de saúde do seu município.
B Em hipótese nenhuma, Carlos poderia aferir a pressão arterial e, sim, somente encaminhar a Sra. Nadir para a unidade de saúde de referência.
C Qualquer ACS em situação habitual pode aferir a pressão arterial dos usuários cadastrados nas unidades de saúde do seu município.
D Em situação excepcional, e assistido por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, Carlos poderia ter aferido a pressão arterial, caso ele tenha concluído o curso técnico.
E Em situação habitual, Carlos poderia ter aferido a pressão arterial, caso ele tenha concluído o curso técnico de enfermagem.

Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva | Meio Ambiente e Saúde Pública

Prefeitura Municipal de Montes Claros - Agente de Combate a Endemias - COTEC (2022)

Em uma palestra sobre Leishmaniose visceral, em uma escola com alunos do 6.º ano do ensino fundamental, no município de Serra dos Montes, o Agente Comunitário de Endemias (ACE) Paulo fez algumas afirmativas no intuito de saber o conhecimento dos alunos sobre o tema abordado.

As afirmativas foram:
I - A Leishmaniose visceral não é transmissível de pessoa a pessoa.
II - O vetor da Leishmaniose é o mosquito macho do gênero Lutzomyia, conhecido como mosquito-palha.
III - O cachorro é um reservatório da doença e a principal fonte da infecção.
IV - O mosquito transmissor da Leishmaniose tem hábitos diurnos iguais ao mosquito da dengue.
V - A Leishmaniose visceral também é conhecida como calazar.
Fonte: O próprio autor, 2022.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

A I e IV.
B I, III e V.
C II e III.
D II, IV e V.
E III e V.

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) | Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros | Legislação do Município de Montes Claros

Prefeitura Municipal de Montes Claros - Agente de Combate a Endemias - COTEC (2022)

A Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG), estabelece que os cargos públicos de provimento em comissão são de recrutamento amplo ou limitado.
Fonte: MONTES CLAROS. Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003.

Considerando o seu Art. 6.º, analise as afirmativas a seguir:
I - Os cargos em comissão de recrutamento limitado e as funções gratificadas são providos por servidor público contratado ou detentor de função pública estável.
II - Os cargos em comissão de recrutamento amplo são providos por qualquer pessoa que preencha os requisitos estabelecidos em lei.
III - Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) | Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros | Legislação do Município de Montes Claros

Prefeitura Municipal de Montes Claros - Agente de Combate a Endemias - COTEC (2022)

O Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (MG) dispõe que a exoneração do cargo efetivo é permitida em alguns casos específicos.
Assinale a alternativa que apresenta um desses casos.

A Exercício do cargo no prazo estabelecido, após a posse.
B Posse antecipada a pedido do servidor.
C Licenças médicas recorrentes do servidor.
D A juízo da autoridade competente.
E Condição insatisfatória do estágio probatório.