Prova da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Procurador Jurídico - VUNESP (2019) - Questões Comentadas

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Conceito de Constituição

Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é

A um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.
B o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política.
C a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica.
D o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.
E a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.

No cartum, a criança

A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança coletivo mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
B pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas, privadas ou públicas, em defesa de direitos individuais e na defesa de interesses outros não caracterizáveis como direito subjetivo.
C parlamentar não tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional.
D em relação ao seu objeto, tal instrumento processual, na qualidade de ação coletiva, busca proteger os direitos coletivos, excetuando os direitos individuais simples ou homogêneos.
E Estado-membro dispõe de legitimação para propor mandado de segurança coletivo contra a União em defesa dos interesses da população residente na unidade federada.

Quanto ao sentido, o provérbio que se relaciona mais diretamente com a fala da criança é:

A "Deus dá o frio conforme o cobertor”.
B “Se você deseja mover montanhas amanhã, precisa começar a levantar pedras hoje”.
C “Quem não sabe de onde veio nunca vai encontrar o seu destino”.
D “Cuidado com o que você deseja, pois poderá ser atendido”.
E “Aquele que nunca se queimou ao sol não sabe o valor da sombra”.

Nos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar que

A quase sempre a inconstitucionalidade formal é uma questão puramente de Direito, porque adstrita à análise jurídica da compatibilidade entre os conteúdos normativos.
B na denominada inconstitucionalidade material, em que se analisam aspectos extrínsecos à lei e seu procedimento de elaboração, a comparação acontece entre duas normas, e não entre fatos e a Constituição.
C toda inconstitucionalidade formal representa um caso de incompetência constitucional do órgão legislativo, seja ela direta ou indireta.
D somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou da maioria absoluta dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
E somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.