Prova do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) - Mestrado - Ingresso em 2017 - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (2016) - Questões Comentadas

Limpar Busca

De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) são lícitas, SEM o consentimento do autor:


I. A reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

II. A reprodução, em um só exemplar, para uso privado do copista, desde que feita por este, com intuito de lucro.

III. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização.

IV. A representação teatral e a execução musical, quando realizadas em público ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, havendo em qualquer caso intuito de lucro.

V. São livres as paráfrases e paródias que não forem ver- dadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.


Das assertivas apresentadas:

  • A Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
  • D Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

As inovações organizacionais referem-se à implementação de novos métodos organizacionais, tais como:

  • A Relação com fornecedores e clientes.
  • B Organização fiscal e contábil da empresa.
  • C Implementação de sistemas de gestão ambiental e de controle de resíduos sólidos.
  • D Mudanças em práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas da empresa.

Associe a primeira coluna com a segunda coluna:


1-Marcas coletivas

2-Marcas de certificação

3-Marcas notoriamente conhecidas

4-Marcas de alto renome

5-Marcas de serviço


( ) Marcas utilizadas para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas ou especificações técnicas a uma série de normas.

( ) Marcas consideradas muito conhecidas no ramo de atividade que a empresa atua e por isso gozam de uma proteção especial nos termos do art. 6 bis (I), da Convenção da União de Paris.

( ) Marcas utilizadas para distinguir serviços de uma determinada empresa.

( ) Marcas utilizadas para distinguir os produtos ou os serviços provindos de membros de uma determinada entidade e associação.

( ) Marcas amplamente conhecidas pela população, que merecem uma proteção especial que engloba todas as classes de serviços e produtos.


A ordem correta da segunda coluna é:

  • A 3, 2, 5, 1 e 4
  • B 2, 3, 5, 4 e 1
  • C 2, 4, 5, 1 e 4
  • D 1, 4, 3, 2 e 5

Com relação ao Desenho Industrial, analise as afirmações apresentadas:


I. Uma ferramenta importante para acessar a informação desejada é a Classificação internacional de Desenhos Industriais, conhecida como a Classificação de Nice, que contém mais de seis mil indicações de artigos diferenciados.

II. É o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.

III. O desenho industrial é considerado novo quando não está compreendido no estado da técnica, que quer dizer que nenhum desenho idêntico ou muito similar é conhecido como já existente, por uso ou qualquer outro meio, antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior.

IV. O pedido de registro de desenho industrial poderá se referir a mais de um objeto, permitida pluralidade de variações desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 5 variações. Os pedidos que contiverem variantes configurativas não precisam incluir o relatório descritivo e o quadro reivindicatório.


Das assertivas apresentadas:

  • A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • D Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Um desenho industrial para que possa ser registrado, deve satisfazer exigências previstas no art. 95 da Lei da Propriedade Industrial brasileira, EXCETO:

  • A O desenho a ser registrado pode incorporar símbolos ou emblemas oficiais protegidos (tais como a bandeira nacional).
  • B O desenho industrial deve ser expresso em uma configuração externa de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores.
  • C O desenho deve ser “original”. Um desenho é considerado original se for uma criação livre do artista (ou criador) e originar uma configuração visual distintiva, não uma cópia ou uma imitação de desenhos existentes.
  • D O desenho industrial deve ser “novo”. Um desenho industrial é considerado novo se nenhum desenho industrial idêntico tiver sido disponibilizado ao público antes da data do depósito ou do pedido de registro de desenho industrial.