Prova da Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal - ESAF (2009) - Questões Comentadas

Administração Geral Gestão estratégica | Liderança e Motivação

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Diversos Cargos - ESAF (2014)

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A liderança, a direção e a gerência são um mesmo papel que necessariamente deve ser desempenhado pelo administrador.
II. Uma das características da liderança autocrática é o comportamento do líder que assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.
III. A motivação está relacionada a três aspectos diretamente vinculados ao comportamento: a liderança,os objetivos organizacionais e a tomada de decisão.

A Somente I e II estão corretas.
B Somente II e III estão corretas.
C Somente I e III estão corretas.
D Nenhuma das afirmativas está correta.
E Todas as afirmativas estão corretas.

Direito Constitucional Classificação das Constituições | Teoria da Constituição

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal - ESAF (2009)

Marque a opção incorreta.

A A constituição escrita, também denominada de constituição instrumental, aponta efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade.
B A constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante.
C O conceito ideal de constituição, o qual surgiu no movimento constitucional do século XIX, considera como um de seus elementos materiais caracterizadores que a constituição não deve ser escrita.
D A técnica denominada interpretação conforme não é utilizável quando a norma impugnada admite sentido unívoco.
E A constituição sintética, que é constituição negativa, caracteriza-se por ser construtora apenas de liberdade-negativa ou liberdade-impedimento, oposta à autoridade.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal - ESAF (2009)

Marque a opção correta.

A O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica.
B O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo.
C A outorga, forma de expressão do Poder Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário.
D O Poder Constituinte Derivado decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional.
E A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições históricas, visando, também, à limitação do poder estatal.

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Controle de Constitucionalidade | Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal - ESAF (2009)

Marque a opção correta.

I. O disposto no artigo 5 o , inciso XIII da Constituição Federal - "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", cuida-se de uma norma de eficácia limitada.

II. A ideia e escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional e, além disso, nas constituições materiais se verifica a superioridade da norma magna em relação àquelas produzidas pelo Poder Legislativo.

III. O sistema de controle Judiciário de Constitucionalidade repressiva denominado reservado ou concentrado é exercido por via de ação.

IV. Na via de exceção, a pronúncia do Judiciário sobre a inconstitucionalidade não é feita enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento do mérito.

V. A cláusula de reserva de plenário não veda a possibilidade de o juiz monocrático declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

A As afirmativas I e III estão corretas.
B As afirmativas II e V estão incorretas.
C As afirmativas III e IV estão incorretas.
D As afirmativas I e V estão incorretas.
E As afirmativas IV e V estão corretas.

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal - ESAF (2009)

Marque a opção correta.

A Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc, sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal.
B O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal.
C Proclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.
D Atos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata.
E As Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada.