Vigente até hoje, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, proporcionou, na visão de Leda Scheibe, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), uma alteração significativa: o estabelecimento do critério de educação básica [...]. “Essa formulação é bastante importante em termos de financiamento, obrigatoriedade e direito à educação", avalia Leda. O termo “educação básica" já aparecia na Constituição Federal de 1988 (CF) como um direito a ser assegurado dos quatro aos dezessete anos de idade.
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Com relação à estrutura e ao quadro atual da educação brasileira, assinale a alternativa correta.
- A A Lei n.º 9.394/1996 implantou o ensino fundamental com duração de nove anos.
- B A organização e o financiamento da educação básica, em todos os seus níveis, são responsabilidades exclusivas dos governos estaduais e municipais.
- C Segundo a LDB, deve-se iniciar o ensino fundamental, com oferta e matrícula obrigatórias, com quatro anos de idade.
- D Atualmente, o ensino médio regular deve ser ofertado com duração mínima de três anos, podendo ser articulado à educação profissional técnica de forma integrada ou concomitante.
- E Antiga reivindicação dos movimentos sociais ligados aos direitos dos negros, a inclusão da história e da cultura afro-brasileira nos programas curriculares ainda não se concretizou. Tal tema é oferecido apenas em caráter facultativo.