Prova da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal - FCC (2018) - Questões Comentadas

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Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto


Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal - FCC (2018)

Considere as afirmações a seguir:
I. O objetivo principal do texto é apresentar a teoria econômica de Marshall, segundo a qual cabe ao Estado, por meio de medidas assistencialistas, a responsabilidade de dirimir a pobreza e a desigualdade entre as classes mais altas e baixas da população. II . No 5º parágrafo, o segmento entre parênteses acrescenta uma ressalva ao argumento central do período. III . Depreende-se do contexto que para formar “capital humano” é necessário, entre outras medidas, investir na saúde e na educação do indivíduo, de modo que este possa gerar riqueza para si próprio e para a sociedade.
Está correto o que se afirma em

  • A II e III , apenas.
  • B I, II e III .
  • C I, apenas.
  • D II , apenas.
  • E I e III , apenas.

Contabilidade Geral Balanço Patrimonial | Patrimônio Líquido


Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal - FCC (2018)

Em 30/11/2017, a empresa TecnoBite, que atua no setor de revenda de computadores, apresentava a seguinte situação patrimonial:
− Caixa e Equivalentes de Caixa .................................................................. R$ 5.000,00 − Capital Social ............................................................................................ R$ 41.000,00 − Contas a Pagar ......................................................................................... R$ 14.000,00 − Imobilizado ................................................................................................ R$ 75.000,00 − Depreciação Acumulada ........................................................................... R$ 25.000,00
Durante o mês de dezembro de 2017, a TecnoBite realizou as seguintes operações:
− Obtenção de empréstimo, em 01/12/2017, no valor de R$ 50.000,00, para ser pago em 60 dias. A taxa de juros compostos contratada foi de 2% a.m. − Aquisição de estoque no valor de R$ 35.000,00, à vista. − Pagamento de R$ 8.000,00 do total de Contas a Pagar. − Venda de 60% do estoque no valor total de R$ 75.000,00 à vista, para diversos clientes. − Aquisição de estoque no valor de R$ 30.000,00, à vista. − Pagamento de despesas gerais referentes ao mês de dezembro de 2017 no valor total de R$ 6.000,00. − O imobilizado tem uma vida útil de 60 meses, sem valor residual, sendo utilizado o método das cotas constantes, dos quais já passaram 20 meses.
O valor do patrimônio líquido da empresa TecnoBite era, em 31/12/2017, em reais,

  • A 89.000,00.
  • B 87.750,00.
  • C 86.750,00.
  • D 88.000,00.
  • E 73.000,00.

Auditoria Processo de Auditoria


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A Auditora Fiscal Maria realizou, na empresa Comercial ABC Ltda., a auditoria tributária dos livros fiscais e contábeis, referente ao mês de dezembro de 2017, confrontando o Extrato Bancário com o Razão Contábil da conta Bancos (ambos fornecidos pela empresa fiscalizada).


A Auditora formalizou uma notificação à empresa Comercial ABC Ltda. solicitando justificativa para a diferença existente entre a contabilização de receita de vendas ao cliente XYZ Prestador de Serviços Ltda. (nos livros contábeis ECD - valor de R$ 20.000,00 no dia 22 de dezembro) e livros fiscais (valor de R$ 20.000,00 no dia 22 de dezembro - Livro de Registro de Saídas) versus os valores do Extrato Bancário (recebimentos de R$ 30.000,00 e de R$ 20.000,00 por meio de dois TED's da XYZ Prestador de Serviços Ltda. no dia 22 de dezembro). A empresa não respondeu à notificação e então a Auditora Fiscal procurou a empresa XYZ Prestador de Serviços Ltda. (adquirente das mercadorias e contribuinte apenas do ISS municipal) e obteve desta uma declaração por escrito de que a empresa destinatária teria pago realmente o valor R$ 50.000,00 em duas transferências bancárias por todas as mercadorias adquiridas no dia 22 de dezembro, mas recebido apenas uma Nota Fiscal com o valor de R$ 20.000,00.


Nesse caso, em relação à empresa Comercial ABC Ltda., a Auditora

  • A não deve lavrar nenhuma autuação fiscal, uma vez que o valor contábil apresentado na escrita contábil ECD (R$ 20.000,00) corresponde ao mesmo valor registrado nos livros fiscais de ICMS (de R$ 20.000,00 no Livro de Registro de Saídas).
  • B deve lavrar uma autuação fiscal por presunção de operação tributável não registrada, pois de acordo com o inciso III do art. 49 da Lei n° 10.297/1996, foi constatada efetivação de despesas pagas, em limite superior ao lucro bruto auferido pelo contribuinte.
  • C deve lavrar uma autuação fiscal por presunção de operação tributável não registrada, pois de acordo com o inciso I do art. 49 da Lei n° 10.297/1996, foi constatado suprimento de caixa sem comprovação da origem do numerário, o qual não foi escriturado
  • D não deve lavrar nenhuma autuação fiscal contra a empresa Comercial ABC Ltda., mas sim contra a empresa XYZ Prestador de Serviços Ltda., haja vista que esta não procedeu com o estorno de crédito de ICMS de acordo com o art. 30 da Lei n° 10.297/1996.
  • E deve lavrar uma autuação fiscal por presunção de operação tributável não registrada, pois, de acordo com o inciso V I do art. 49 da Lei n° 10.297/1996, foi constatada diferença apurada mediante controle quantitativo de mercadorias (confronto entre a quantidade de unidades estocadas e as quantidades de entradas e de saídas).

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Decreto Estadual nº 2.884 de 2004 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Santa Catarina - RITCMD-SC


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Américo, proprietário de bem imóvel localizado em Joinville/SC, instituiu, em 2015, usufruto vitalício desse bem em favor de seu primo Antenor. Em 2016, Américo vendeu a nua-propriedade do referido bem a Carlos, seu amigo, domiciliado em São Paulo. Em 2017, Antenor veio a falecer, extinguindo-se, assim, os direitos de usufruto que ele tinha em relação ao referido imóvel.


Com base no Regulamento do ITCMD (RITCMD-SC), aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.884/2004,

  • A não há incidência do ITCMD na extinção de direito de usufruto.
  • B o ITCMD devido pela extinção do referido usufruto não é devido ao Estado de Santa Catarina, porque Carlos não é domiciliado neste Estado.
  • C o contribuinte do ITCMD devido é o espólio de Antenor.
  • D a alíquota do ITCMD, nos casos de instituição e extinção de direito real, é de 4%.
  • E a base de cálculo do imposto devido em razão da extinção do usufruto será reduzida para 50% do valor venal do bem.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei nº 3.938 de 22/12/1966 - Normas de Legislação Tributária Estadual


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No que tange à dúvida a respeito da aplicação da legislação tributária estadual reguladora da competência dos poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização, foi dito aos Auditores Fiscais encarregados da operação que esta legislação se aplica às pessoas

  • A naturais e jurídicas, inclusive às que gozem de imunidade ou isenção de caráter pessoal, desde que contribuintes.
  • B naturais, não contribuintes.
  • C jurídicas, contribuintes ou não, desde que não gozem de imunidade ou isenção de caráter pessoal.
  • D naturais e jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de isenção de caráter pessoal, excluídas as que gozem de imunidade dessa natureza.
  • E jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade ou isenção de caráter pessoal, excluídas apenas as pessoas naturais não contribuintes ou que gozem de imunidade ou isenção de caráter pessoal.