Prova da Secretaria de Estado de Educação do Ceará (SEDUC-CE) - Professor - CESPE/CEBRASPE (2013) - Questões Comentadas

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data

O habeas data representa a garantia do princípio da

Assinale a opção correta em relação à convocação de servidor público federal para o serviço militar.

A A liberação do servidor só poderá ser solicitada a cada quinquênio.
B A liberação do servidor militar só ocorrerá a critério da administração pública, por intermédio da avaliação da chefia imediata.
C Concluído o serviço militar, o servidor terá trinta dias para reassumir o exercício do cargo.
D Não será concedida licença para servidores em período de estágio probatório.
E O servidor, caso seja incorporado nas forças armadas, não terá direito de receber remuneração do seu cargo estatutário civil.

Um servidor da SEDUC/CE pretende se afastar para realizar estudos de pós-graduação em nível de especialização. Nessa situação,

A caso seja concedida a licença, o prazo máximo para realização do curso fora do estado será de 12 meses, incluindo o período de elaboração da monografia.
B caso seja concedida a licença, não será permitido pedido de prorrogação do afastamento.
C o afastamento não será concedido ao servidor, pois as liberações são restritas para estudos em nível strictu sensu, de mestrado e doutorado.
D o afastamento é direito do servidor que tenha completado o estágio probatório, independentemente da autorização da chefia imediata.
E caso seja concedida a licença, a atividade deverá ocorrer exclusivamente no Brasil.

Para fins de aposentadoria no serviço público do estado do Ceará, o professor poderá computar em dobro o tempo de serviço

A ativo nas Forças Armadas em tempo de paz.
B prestado em instituição de caráter privado transformada em estabelecimento de serviço público.
C referente a férias não gozadas.
D prestado em autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista.
E público municipal.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.404/2009 do estado do Ceará, a respeito de concursos públicos assinale a opção correta.

A O servidor poderá ter ascensão funcional durante a realização do estágio probatório, desde que cumpra as condições previstas e tenha avaliação favorável da chefia imediata.
B O programa de capacitação profissional é etapa obrigatória em concurso público.
C O professor concursado poderá ser afastado de suas funções de docência para ocupar cargo em comissão na sede da SEDUC.
D As provas práticas têm caráter exclusivamente classificatório.
E As provas de títulos têm caráter eliminatório e classificatório