Prova da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN-RO) - Auditor - FCC (2010) - Questões Comentadas

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Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN-RO) - Auditor - FCC (2010)

O valor da informação, segundo a autora,

I. é absoluto numa democracia, cabendo apenas atentar para aspectos mais circunstanciais dos canais de informação e avaliar a eficácia destes no processo comunicativo.

II. deve ser permanentemente avaliado, para se saber se entre o emissor e o receptor da informação não há dificuldades operacionais ou técnicas a serem superadas.

III. está vinculado a uma série de condicionantes, que devem ser reconhecidos para se avaliar qual a efetiva participação dos indivíduos na vida democrática.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

  • A III.
  • B I e II.
  • C II e III.
  • D I.
  • E II.

Direito Tributário ICMS | Impostos Estaduais


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Contribuinte é I. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior. III. a pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior. Está correto o que se afirma APENAS em

  • A II e III.
  • B III.
  • C I.
  • D I e III.
  • E II.

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É responsável solidário pelo pagamento do ICMS devido

  • A o leiloeiro, na saída de mercadoria decorrente de hasta pública.
  • B todo aquele que concorrer para a sonegação do imposto, excetuado, em qualquer caso, o servidor encarregado do controle da arrecadação.
  • C o transportador quanto à mercadoria que entregar a destinatário diverso do indicado no documento fiscal.
  • D o armazém geral ou depositário a qualquer título, inclusive o estabelecimento beneficiador de mercadoria, na saída de mercadoria depositada por contribuinte de outra Unidade da Federação.
  • E a pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária.

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A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:

  • A Os créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente deverão ser feitos à razão de um sessenta avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.
  • B Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimeto.
  • C O imposto é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante pago nas operações anteriores ao mesmo ou a outro Estado.
  • D É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante for tributada pelo imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.
  • E É permitido o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequente estiverem isentas do imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.

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NÃO integra a base de cálculo do ICMS o

  • A valor correspondente a descontos sob condição.
  • B valor correspondente a seguros.
  • C frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente e seja cobrado em separado.
  • D montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.
  • E montante do próprio imposto.