Prova da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) - Administrador - FUNCAB (2013) - Questões Comentadas

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Em: “Por se tratar de um termo recente, não há um claro consenso de seu significado [...]” (§ 1), a preposição POR introduz a mesma circunstância que em:

  • A vagar por terras nunca vistas.
  • B expressar por gestos eloquentes.
  • C batalhar por conseguir manter a família.
  • D sofrer por amor de alguém

Considerando o que dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 140/2011, constitui objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum:

  • A harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente
  • B proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.
  • C garantir o equilíbrio do desenvolvimento político econômico com a proteção ambiental , observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
  • D garantir uma política ambiental nacional, sem observância das peculiaridades regionais e locais.
Integram as funções essenciais à Justiça: 
  • A a Advocacia e os Notários.
  • B a Defensoria Púbica e o Ministério da Justiça.
  • C o Ministério Público e os Tribunais Superiores.
  • D a Advocacia Pública e a Advocacia.
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios: 
  • A legalidade, proporcionalidade, eficiência, pessoalidade e razoabilidade.
  • B impessoalidade, moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e legalidade.
  • C moralidade, legalidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.
  • D publicidade, proporcionalidade, razoabilidade, eficiência e impessoalidade.
Nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de: 
  • A direção, chefia e assessoramento.
  • B gestão, gerência e cargo político.
  • C direção, cargo político e assessoramento.
  • D gestão, chefia e assessoramento.