Quais estão INCORRETAS?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas I e II.
- E Apenas I e III.
Prova do Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (SISPREM - RS) - Escriturário - FUNDATEC (2015) - Questões Comentadas
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.
Donizete foi aprovado em um concurso público do Município de Sant’Ana do Livramento para o cargo de Procurador Jurídico. Para os efeitos da referida Lei, a inscrição de Donizete no Sistema de Previdência e de Assistência à saúde acontece:
- A De forma automática, ao acontecer o ato de nomeação.
- B De forma automática, a partir do respectivo ato de posse.
- C Mediante solicitação do servidor, por escrito, em formulário específico na celebração do ato de posse.
- D Através da solicitação do órgão de pessoal, da repartição em que o servidor prestará serviços.
- E Mediante a faculdade de direito, reservado ao servidor, no ato de nomeação, podendo optar pelos Sistemas de Previdência vigentes no Município.
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:
- A Casas populares construídas com recurso público e locais de recreação para acesso ao público.
- B Carros oficiais e hospitais.
- C Escolas, hospitais e locais de recreação em local de acesso público.
- D Creches, escolas e Pastorais da Criança.
- E Praças e parques da cidade, onde os cidadãos possam tomar ciência de seus direitos e deveres.
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido:
De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido:
- A Pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município.
- B Pelo Prefeito e pelos Vereadores.
- C Pelas Comissões Parlamentares e pelos Ministros Municipais.
- D Pelos Vereadores e Secretários do Município.
- E Pelo Prefeito e pelas Comissões Parlamentares.
Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.
Amadeu é funcionário ativo do Município de Sant’Ana do Livramento e será removido de uma repartição para outra. De acordo com a referida Lei, a remoção poderá ocorrer:
I. A pedido, uma vez atendida a conveniência do serviço.
II. De oficio, quando interesse da administração.
III. Por permuta.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas I e II.
- E I, II e III.