Prezado Sr. Fulano de Tal,
D.D. Chefe do almoxarifado,
Atendendo à Vossa solicitação de 24/7/2008, venho encaminhar, a demanda de materiais desta secção para o segundo semestre do ano em curso.
Considerando que o fragmento acima é parte de um memorando, julgue o seguinte item.
O fragmento em questão está correto quanto à observância dos requisitos exigidos na redação e padronização desse tipo de correspondência oficial.
Para ser nomeado ministro do STJ, é necessário ser cidadão brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, exceto se o nomeado for magistrado de carreira, hipótese em que o limite de idade é aumentado para 67 anos.
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45, ficou estabelecido que a escolha dos indicados para ministro do STJ deve ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores da República.
Entre as importantes funções atribuídas ao CNJ, órgão máximo do Poder Judiciário, está a de processar e julgar os ministros do STJ nos crimes de responsabilidade.
O ministro do STJ que for designado para exercer a função de corregedor do CNJ ficará afastado de suas funções no tribunal, em virtude de sua dedicação exclusiva ao conselho nesse período.