Prova da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM) - Advogado - FGV (2014) - Questões Comentadas

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS

A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar social.

( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.

( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua promoção, proteção e recuperação.

As afirmativas são, respectivamente,

Segundo  os  critérios  estabelecidos  na  Lei  Complementar   nº  141/2012,  não  é  considerada  uma  despesa  com  ações  e  serviços públicos de saúde aquela referente

Considerando  o  disposto  na  Lei  nº  8.142/90  a  respeito  dos  Conselhos e Conferências de Saúde, assinale V para a afirmativa  verdadeira e F para a falsa. 

(   ) O Conselho de  Saúde  se  reúne a  cada 4  anos para  avaliar  a  situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da  política de saúde nos níveis correspondentes. 

(   ) A  representação  dos  usuários  nos  Conselhos  e Conferências  de  Saúde  deve  ser  paritária  em  relação  ao  conjunto  dos  demais segmentos. 

(   ) A Conferência de Saúde atua na  formulação de estratégias e  no  controle  da  execução  da  política  de  saúde  na  instância  correspondente,  inclusive  nos  aspectos  econômicos  e  financeiros. 

As afirmativas são, respectivamente,

O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer

A  respeito  da  atuação  das  Comissões  Intergestores,  analise  as  afirmativas a seguir. 

I.  As  Comissões  Intergestores  Bipartite  e  Tripartite  são  reconhecidas  como  foros  de  negociação  e  pactuação  entre  gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único  de Saúde (SUS). 

II.  As  Comissões  Intergestores  Tripartite  devem  pactuar  as  diretrizes  gerais  sobre  Regiões  de  Saúde,  a  integração  de  limites geográficos e suas referências e contrarreferências. 

III.  A  Comissão  Intergestores  Regional  –  CIR  é  vinculada  à  Secretaria  Estadual  de  Saúde  para  efeitos  administrativos  e  operacionais. 

Assinale: