Prova do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2016) - Questões Comentadas

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público | Funções do Estado na Economia

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2016)

A função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denominada função

A controladora.
B alocativa.
C distributiva.
D estabilizadora.
E econômica.

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público | Princípios orçamentários

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2016)

Assinale a opção correta a respeito dos princípios orçamentários.

A O PPA segue o princípio da periodicidade e seu orçamento é definido bienalmente.
B Dado o princípio da exclusividade, cada ente da Federação deverá ter o seu próprio orçamento.
C O princípio da unidade visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
D De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas devem constar no orçamento pelos seus totais, deduzindo-se destes somente os impostos.
E Dado o princípio da totalidade, o orçamento de cada estado deverá conter todas as receitas e despesas de seus órgãos mantidos pelo poder público.

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público | Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2016)

Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.

A As propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e funções devem constar na LDO.
B O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.
C No nível federal, o Ministério da Fazenda é o órgão federal responsável pela elaboração do orçamento.
D Conforme a LRF, a avaliação de riscos fiscais deverá estar contida no PPA.
E De acordo com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser processadas em conformidade com princípios e determinações contidos na LOA.

Administração Financeira e Orçamentária Execução Financeira e Orçamentária

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

A Tanto a programação financeira quanto o cronograma de desembolso devem estar contidos na LOA.
B A programação financeira é o instrumento de planejamento de execução das despesas.
C A execução financeira inicia-se com o recolhimento da receita.
D Alterações orçamentárias são feitas por meio de atos legais elaborados pela SOF.
E O ajuste entre receitas e despesas só deve ocorrer no caso de aumento de despesas obrigatórias.

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública | Créditos Adicionais

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Auditor - CESPE/CEBRASPE (2016)

Os créditos adicionais que demandam a abertura de um novo programa de trabalho após a aprovação da LOA são os créditos

A extraordinários e suplementares.
B especiais e urgentes.
C urgentes e complementares.
D especiais e extraordinários.
E suplementares e especiais.