Prova do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016) - Questões Comentadas

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

No que se refere às ideias expressas no texto CB1A1AAA, assinale a opção correta.

A O campo dos estudos acadêmicos sobre a corrupção é caracterizado por questionamentos, dado o fato de a investigação sobre o tema ser muito recente e ainda não ter trazido resultados conclusivos à discussão, contrapondo-se ao debate público sobre a corrupção.
B A pesquisa qualitativa sobre o tema da corrupção tem desprezado receitas prontas de combate a esse mal, ressaltando que o caminho para vencê-lo não se deve basear na simples replicação de uma ideia que logrou resultados positivos, mas na observação atenta da realidade sociopolítica de cada lugar.
C A legalização de práticas como o lobby e o financiamento privado de campanhas eleitorais é a causa da corrupção velada, que se caracteriza por ser uma situação em que interesses econômicos privados exercem influência sobre os agentes públicos.
D O questionamento do conceito amplo de corrupção levou à proposta de que existem duas modalidades de corrupção: a corrupção que é praticada por agentes do Estado e a que não se refere ao Estado, tampouco envolve agentes públicos.
E Discursos sobre a corrupção surgiram e se disseminaram a partir do atual processo de combate à corrupção, sendo veiculados por agentes sociais que, por meio de afirmações contundentes sobre como combater esse mal, buscam, na realidade, a atenção da opinião pública e o seu convencimento.

Português Interpretação de Textos | Redação - Reescritura de texto

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de reescrita para o seguinte período do texto CB1A1AAA: “Não há receitas prontas para combater a corrupção nos diversos países; tampouco há uma definição clara sobre que tipo de ação se deve considerar corrupção.” Assinale a opção em que a reescrita apresentada mantém a correção gramatical e o sentido original do período.

A Não há receitas prontas para o combate à corrupção nos diversos países; tampouco há uma definição precisa acerca do tipo de ação que se deve considerar corrupção.
B Não existe receitas prontas para enfrentar a corrupção nos diversos países, e também não há uma definição clara sobre que tipo de ação devemos considerar como corrupção.
C Nos diversos países, não têm-se receitas prontas para se combater a corrupção; tampouco tem-se uma definição clara acerca do tipo de ação que deve-se pensar como corrupção.
D Para combater a corrupção nos diversos países não há receitas prontas; tampouco há uma fórmula clara sobre que tipo de ação devemos considerar como corrupção.
E Não há receitas prontas para lutar com a corrupção nos diversos países, e não há também uma noção explícita sobre que tipo de ação a corrupção deve ser considerada.

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

Tomando como base as ideias expressas no texto antecedente, assinale a opção correta.

A A LRF do Brasil tem as características positivas de ser uma lei made in Brazil e de incorporar aspectos da sociedade brasileira.
B Mesmo não tendo surgido por imposição internacional, a LRF brasileira reproduz resultados positivos das LRFs de outros países.
C A Lei Complementar n.º 101/2000 constitui um passo importante para o Brasil, que a promulgou em resposta a um movimento mundial de crítica ao cuidado com a administração das contas públicas.
D O diferencial do Brasil no mercado internacional reflete-se no progresso institucional do país, impulsionado pela crença na necessidade de reforma e de institucionalização de processos.
E Embora seja um marco constitucional importantíssimo para o país, a LRF do Brasil ainda não está plenamente consolidada como marco regulatório.

Direito Administrativo Atos administrativos | Poderes da Administração | Poder de polícia | Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade | Abuso de Poder

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

Um agente de determinada autarquia estadual, em fiscalização de rotina, autuou estabelecimento comercial em razão de infração administrativa verificada. Procedeu ainda, naquela mesma ocasião, à interdição cautelar do estabelecimento em questão.
Acerca dessa situação hipotética, do poder de polícia e da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A Os atos administrativos praticados são dotados de presunção de veracidade e legitimidade, bem como de presunção absoluta de conformidade à lei.
B Se, na situação hipotética em questão, o administrador público tivesse agido motivado por vingança pessoal contra o proprietário do estabelecimento comercial, estaria configurada a nulidade do ato por abuso de poder na modalidade excesso de poder.
C Se, na situação hipotética em apreço, fosse aplicada pena de multa ao estabelecimento comercial, sua cobrança poderia ser executada diretamente pela administração pública.
D Na hipótese apresentada, a aplicação de punição administrativa ao estabelecimento comercial submete-se ao princípio da legalidade, uma vez que somente lei pode instituir sanções administrativas.
E Na hipótese em apreço, a interdição cautelar do estabelecimento comercial não poderia prescindir da observância do devido processo legal e somente poderia ser efetivada após o exercício do direito de defesa por parte do interessado.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.

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Determinado município pretende contratar empresa para a prestação de serviço de conservação e limpeza do prédio da prefeitura. Nessa hipótese, a licitação

A não poderá ser realizada por meio de pregão, modalidade de licitação restrita ao âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal.
B deverá ser realizada na modalidade convite independentemente do valor estimado da contratação.
C será desnecessária, por se tratar de serviço comum, que pode ser contratado de forma direta pela administração pública.
D poderá ser dispensada no caso de ter ocorrido frustração de procedimento licitatório anterior para o mesmo fim pela falta de interessados, e se for verificado, justificadamente, que a repetição do procedimento redundará em prejuízo para a administração pública.
E será inexigível caso o valor da contratação não exceda o percentual de 10% sobre a importância limitadora da modalidade convite.