Prova do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) - Analista Jurídico - FGV (2015) - Questões Comentadas

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Considerando o conjunto do texto 1, o título “Alterar o ECA independe da situação carcerária” representa:

  • A uma opinião que se choca com a do autor do texto;
  • B um argumento favorável à redução da maioridade penal;
  • C um contra-argumento que é explicitado no corpo do texto;
  • D uma tese apoiada em argumentos de autoridade;
  • E um argumento que se apoia na intimidação do leitor.

Na progressão do texto 1 há uma série de segmentos em que a relação entre a situação de menores infratores e a de prisioneiros adultos é estabelecida; o segmento em que essa relação está ausente é:

  • A “Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios...”;
  • B “Assim como os presídios, os centros não regeneram”;
  • C “...em 17 estados, o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis;”
  • D “Muitos são, de fato, e também a exemplo das carceragens para adultos, locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade”;
  • E “A realidade mostra que ações para melhorar as condições de detentos ou internos são indistintamente inexistentes”.

“Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc.”.


Nesse segmento do primeiro parágrafo do texto 1, o emprego da forma ETC. indica que: 

  • A a enumeração inclui todas as mazelas dos presídios;
  • B além das falhas graves nos procedimentos de reinclusão social há outras falhas graves em outros procedimentos que foram esquecidas;
  • C mazelas de menor importância não foram citadas;
  • D problemas de maior relevância não foram citados por não ser esse o melhor momento para fazê-lo;
  • E a lista de elementos citados não inclui a totalidade das mazelas dos presídios para adultos.

Na estruturação do texto 1, a função do primeiro parágrafo é:

  • A mostrar que a situação dos centros de internação de menores é caótica e que, por isso mesmo, não podem receber mais delinquentes;
  • B indicar uma crítica ao sistema penitenciário que antecipa a rejeição da redução da maioridade penal;
  • C denunciar falhas na rede de instituições do ECA, idênticas às dos adultos, a fim de que se negue força ao argumento de que a situação carcerária desaconselharia a redução da maioridade penal;
  • D apoiar a ideia de que a redução da maioridade penal não deve fazer com que menores delinquentes sejam internados junto a adultos;
  • E criticar o desapreço das autoridades diante de problemas carcerários que afetam tanto os menores quanto os adultos.

A linguagem empregada no texto 1 exemplifica tanto a linguagem lógica como a linguagem figurada; o segmento em que ocorrem somente casos de linguagem lógica é:

  • A “...não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual”;
  • B “...locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade”;
  • C “Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse”;
  • D “No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade...”;
  • E “...conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades...”.