Prova do Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2009) - Questões Comentadas

O Plenário do TCU, ao examinar representação sobre desvio de valores destacou a evolução da jurisprudência do TCU no trato das questões que envolve as entidades do Sistema S.

Além da observância aos objetivos sociais da entidade, em função da autonomia concedida a tais organizações pelo regime jurídico de que estão submetidas, exigem-se dos administradores respeito aos princípios norteadores do interesse público.

Em relação a culpa do servidor que ocupa cargo de chefia, manifestou-se o Plenário de que na responsabilidade desse servidor há que restar configurado efetivamente sua atuação culposa.

Entretanto, podem os servidores ser responsabilizados por omissão em suas responsabilidades gerenciais e de fiscalização, uma vez que constitui dever de servidores públicos que ocupem cargos de chefia, responsáveis por valores públicos e por demais servidores subordinados, atuar de forma diligente no exercício de suas atribuições.

O texto inicia-se com uma conclusão e prossegue com a exposição de dados que suportam tal conclusão.