Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2014) - Questões Comentadas

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Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo.

  • A presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo plenário do TJCE
  • B governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.
  • C governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados pelo plenário do TJCE
  • D presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE
  • E presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE

A respeito dos aspectos gerais da redação oficial, assinale a opção correta de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

  • A A impessoalidade evita a interpretação ambígua que poderia resultar de um tratamento personalista dado ao texto e é alcançada com a contribuição de atributos como concisão, clareza, objetividade e formalidade.
  • B A fim de conferir clareza ao texto redigido, prescinde-se de sua releitura, que requer tempo e atenção para corrigir erros.
  • C Tendo em vista que as comunicações oficiais têm caráter público e finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão e que a impessoalidade contribui para o alcance dessa finalidade, o MRPR recomenda o uso de padrão oficial de linguagem na redação de expedientes oficiais
  • D Para atender ao princípio de economia linguística, relacionado à qualidade de concisão, é recomendado o uso de abreviações e siglas no texto oficial, dispensando-se a explicação de seu significado, uma vez que este é facilmente apreensível pelo leitor.
  • E A redação oficial deve nortear-se pelos atributos de formalidade, uniformidade, verbosidade e uso do padrão culto da língua

Assinale a opção correta acerca dos aspectos formais das comunicações oficiais

  • A Assinatura, nome e cargo compõem a forma da identificação do signatário, elemento essencial nas comunicações oficiais, exceto quando o remetente é o presidente da República
  • B A formalidade diz respeito à urbanidade na abordagem do assunto da comunicação, ao passo que a impessoalidade diz respeito ao emprego adequado dos pronomes de tratamento na interação com as autoridades
  • C Os ministros dos tribunais superiores devem ser tratados por Vossa Excelência e o vocativo referente a eles deve ser Senhor Ministro.
  • D O aviso, o ofício e a exposição de motivos têm a apresentação do padrão ofício, embora difiram quanto à diagramação.
  • E Os pronomes possessivos devem ser empregados em concordância com os pronomes de tratamento, a exemplo de “Vossa Senhoria deve prestar contas de vosso uso da verba de gabinete”

Assinale a opção correta a respeito do padrão ofício.

  • A O memorando tem como finalidade o tratamento de assuntos meramente administrativos entre unidades de um mesmo órgão, não devendo ser utilizado para a exposição de diretrizes a serem adotadas por determinado setor do serviço público.
  • B O ofício difere do aviso e do memorando porque, em sua redação, dispensa-se a inclusão do endereço do destinatário.
  • C Os parágrafos do texto de um expediente oficial devem ser numerados, ainda que estejam organizados em títulos e subtítulos
  • D A assinatura pode ficar em página isolada do expediente, desde que as páginas estejam numeradas.
  • E Por ser expedido apenas por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, o aviso deve ter como fecho o termo Atenciosamente.

A Sua Excelência o Senhor
[nome do juiz]
Juiz de Direito da 3.ª Vara Cível
Rua Tal, n.º 55
60.000-000 – Fortaleza. CE

Considerando o endereçamento de comunicação hipotética acima, assinale a opção correta.

  • A O superlativo Ilustríssimo deve ser acrescentado imediatamente antes do termo “Senhor” no endereçamento em questão a fim de garantir maior formalidade de tratamento do destinatário
  • B O referido endereçamento poderia constar no campo reservado ao destinatário de um memorando, imediatamente após a data.
  • C Um expediente oficial com o endereçamento em tela não poderia ser um ofício
  • D Caso o endereçamento em apreço fosse de uma comunicação destinada ao chefe do Poder Judiciário, por exemplo, o vocativo adequado seria Excelentíssimo Senhor, seguido do respectivo cargo
  • E O destinatário da comunicação com o endereçamento em apreço deve ser tratado por Vossa Senhoria.