Prova do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014) - Questões Comentadas

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Operações societárias

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Com base na Lei n.º 4.728/1965, assinale a opção correta em relação à sociedade corretora que se torne membro da bolsa de valores.

A Essa sociedade poderá ser membro de mais de uma bolsa de valores
B Tal sociedade estará impedida de revestir a forma anônima.
C As operações da referida sociedade serão fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional.
D A constituição dessa sociedade deve ser autorizada pelo Banco Central do Brasil.
E O capital mínimo dessa sociedade deve ser fixado pelo Banco do Brasil S.A.

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Da usucapião especial de imóvel urbano

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Considere que Sílvio e Adriana, proprietários de pequeno imóvel rural de quarenta hectares no estado X, tenham-se mudado para o DF, onde ocupam, há dez anos, um imóvel urbano de duzentos metros quadrados, para moradia. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 10.257/2001, Sílvio e Adriana

A poderão adquirir o imóvel urbano por usucapião, e seu herdeiro legítimo poderá continuar na posse, em caso de sucessão.
B poderão adquirir o domínio do imóvel urbano por usucapião, desde que sejam casados.
C estarão impedidos de adquirir o domínio do imóvel urbano por usucapião.
D poderão adquirir o imóvel urbano por usucapião, desde que a ocupação tenha sido ininterrupta.
E poderão adquirir o imóvel urbano por usucapião, independentemente de oposição no referido período.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | Regimento Interno do TJDFT

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

De acordo com o Regimento Interno do TJDFT, o mandado de segurança impetrado, no TJDFT, contra ato do governador do DF deve ser processado e julgado originariamente.

A por uma das turmas especializadas do TJDFT.
B pelo Conselho Especial do TJDFT
C pelo Tribunal Pleno do TJDFT.
D pelo presidente do TJDFT.
E pela Câmara Cível do TJDFT.

Direito Ambiental

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Consoante a Lei n.º 12.651/2012, em uma determinada propriedade onde haja área de preservação permanente, a vegetação nativa

A deve ser mantida pelo proprietário, sendo a obrigação de natureza pessoal.
B pode ser suprimida, ainda que protetora de nascente, em caso de utilidade pública.
C deve ser preservada, vedada qualquer forma de supressão.
D deve ser mantida, em caso de transferência de domínio do imóvel, apenas se tal hipótese estiver prevista no contrato de compra e venda.
E pode ser removida para fins de interesse social, caso seja protetora de dunas.

Legislação Federal Lei 7.766 de 1989 - Ouro, ativo financeiro e respectivo tratamento tributário

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Incluem-se entre os equipamentos urbanos que, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, constituem a infraestrutura básica dos parcelamentos os de.

A energia elétrica.
B saúde.
C lazer.
D educação.
E cultura.