Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2013) - Questões Comentadas

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo | Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Em Vitória – ES, decisões sobre requerimento de registro e arquivamento de contratos de sociedades comerciais e sobre pedidos de firmas estrangeiras no Brasil competem ao

A juizado especial cível.
B corregedor geral de justiça do Estado.
C vice-presidente do tribunal de justiça.
D presidente do tribunal de justiça, originariamente.
E juiz de direito do juízo cível

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Acerca do selo digital nos serviços notariais e do registro do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta com base no Provimento n.° 40/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

A Qualquer problema referente à utilização dos selos digitais deve ser comunicado ao presidente do tribunal de justiça.
B O delegatário titular, interino ou interventor da serventia é o responsável exclusivo pela correta utilização dos selos digitais solicitados.
C A sequência de numeração dos selos digitais compõe o acervo do tribunal de justiça
D O selo digital é gratuito.
E A cessão de números de selos digitais entre serventias registradas com código nacional de serventias distinto depende da autorização da corregedoria geral da justiça.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo | Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.

A O ato de suspensão do expediente é anulável, pois deveria ter se pronunciado sobre as serventias do foro extrajudicial.
B Os serviços notariais e registrais devem suspender suas atividades, mantendo pelo menos um notário ou registrador cumprindo o expediente norma.
C Os serviços notariais e registrais do estado devem suspender seu funcionamento.
D Os serviços notariais e registrais devem funcionar em regime de meio expediente, com compensação de horário na semana que anteceder o dia da suspensão.
E A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

A respeito da atividade inspecional nos serviços extrajudiciais das comarcas e juízos, assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

A A atividade inspecional realizada por um juiz de direito restringe-se às atividades correicionais da Corregedoria-Geral de Justiça.
B A atividade de apuração de representações é indelegável devendo ser realizada pelo corregedor-geral de justiça.
C A visita inspecional depende de edital específico.
D A atividade inspecional é efetuada in loco.
E A atividade inspecional compete exclusivamente ao corregedor-geral da justiça.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

A É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.
B Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.
C A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.
D Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.
E A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.