Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Contador - VUNESP (2014) - Questões Comentadas

Português Interpretação de Textos | Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - VUNESP (2014)

De acordo com o texto, o Marco Civil da internet

A exige que empresas estrangeiras instalem centros de armazenamento de dados e informações no Brasil se quiserem oferecer seus serviços a usuários brasileiros.
B determina quais conteúdos podem ser considerados neutros ou polêmicos, orientando os usuários quanto aos sites moralmente idôneos.
C dispõe sobre as relações entre empresas de telecomunicações e usuários da rede e defende o caráter inviolável dos conteúdos circulantes no ambiente virtual
D garante que órgãos do governo tenham livre acesso a conversas via Skype e a mensagens salvas na conta de e-mail dos usuários brasileiros.
E foi criado para impedir que companhias internacionais atuem no mercado brasileiro, instalando seus centros de dados para armazenamento de informações no Brasil.

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Contador - VUNESP (2014)

A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda a

A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
B realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital não autorizadas.
C abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
D transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa
E abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Concussão

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Contador - VUNESP (2014)

Concussão: ____________, para si ou para outrem,___________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa as lacunas adequada e respectivamente.

A receber ... diretamente
B receber ... direta ou indiretamente
C solicitar ... diretamente
D solicitar ... direta ou indiretamente
E exigir ... direta ou indiretamente

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato | Prevaricação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Contador - VUNESP (2014)

Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de

A enriquecimento ilícito.
B peculato apropriação.
C peculato culposo.
D prevaricação.
E peculato.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Concussão

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Contador - VUNESP (2014)

O crime de excesso de exação é cometido por

A funcionário público contra as rendas públicas.
B funcionário público contra a Administração em geral.
C particular contra a Administração da Justiça.
D particular contra a Administração em geral.
E particular contra as finanças públicas.