Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Psicólogo - IDECAN (2022) - Questões Comentadas

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí


Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Psicólogo - IDECAN (2022)

Com base no que dita a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir: 
I. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos. lI. A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo. IlI. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
  • D se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • E se nenhuma afirmativa estiver correta.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí


Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Psicólogo - IDECAN (2022)

Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A nomeação
  • B transferência
  • C promoção
  • D readaptação
  • E reversão

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí


Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Psicólogo - IDECAN (2022)

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir: ,
I. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as varas, a justiça itinerante, os juizados especiais e as turmas recursais, compostos por seus gabinetes, secretarias e postos avançados, quando houver. lI. As unidades judiciárias de primeiro e de segundo graus serão agrupadas por critérios de semelhança, relacionados à competência material, base territorial, entrância ou outro parâmetro objetivo a ser definido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (T J/PI}, para fins de definição da lotação paradigma de seus servidores. IlI. Para o ingresso na carreira, o curso de inicialização deverá preceder a nomeação e terá caráter eliminatório.
Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.
  • D se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • E se nenhuma afirmativa estiver correta.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí


Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Psicólogo - IDECAN (2022)

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A verificar a aptidão do servidor para o exercicio das atribuições do cargo efetivo, no periodo do estágio probatório
  • B subsidiar a concessão de progressão funcional e promoção
  • C detectar necessidades de capacitação e desenvolvimento
  • D identificar necessidades de adequação na lotação do servidor
  • E avaliar o relacionamento interpessoal e sua conduta diante do trabalho em equipe

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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Psicólogo - IDECAN (2022)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme o artigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao respectivo substituto, ou, se relator, apresentará os autos em Mesa, para nova distribuição. A esse respeito, não é correto afirmar que

  • A se não for relator nem revisor, o Desembargador que houver de se dar por suspeito ou impedido, deverá fazê-lo verbalmente, na sessão de julgamento, registrando-se na ata a declaração.
  • B se o Presidente do Tribunal se der por suspeito ou impedido, competirá ao seu substituto a presidência do julgamento.
  • C será observado no que couber, quanto à arguição de suspeição ou impedimento, pela parte, o que dispõe a lei processual relativamente ao f)'ocessamento das suspeições e impedimentos opostos a juízes singulares.
  • D a suspeição, mesmo se reconhecida, será julgada pelo Tribunal Pleno, funcionando com relator o Presidente.
  • E se o recusado for o Presidente, o relator será o Vice-Presidente.