Prova do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Oficial de Justiça - CONESUL (2009) - Questões Comentadas

Direito Processual Civil Nulidades | Dos Atos Processuais

Das nulidades previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A A nulidade dos atos poderá ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
B É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
C As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
D O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.
E O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A Os atos processuais são públicos, mas, correm em segredo de justiça os processos (I) em que o exigir o interesse público e, (II) que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
B Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
C Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada, reputando-se validamente os que assim preencham a finalidade essencial.
D Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
E Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.

Conforme a Lei 5.869/73, os atos processuais realizar-se-ão

A em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas.
B em dias úteis, das seis (6) às vinte (20) horas.
C a qualquer dia da semana, inclusive feriados, das oito (8) às dezoito (18) horas.
D a qualquer dia da semana, inclusive domingos, das oito(8) às dezoito (18) horas.
E a qualquer dia da semana, das oito (8) às vinte (20) horas.

Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.

A São considerados feriados apenas os dias santificados.
B São considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.
C São feriados, os domingos e os dias santificados.
D São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.
E São feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.

Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A Os atos processuais sempre são realizados na sede do juízo.
B Os atos processuais realizam-se em qualquer lugar.
C Os atos processuais realizam-se, sejam de ordinário ou extraordinário, em qualquer lugar, exceto o foro central da capital.
D Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.