Prova do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2016) - Questões Comentadas

Português Interpretação de Textos

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

De acordo com o texto Aspectos polêmicos das novas regras...,

A constitui preceito da Lei dos Partidos Políticos a caracterização da responsabilidade civil e criminal dos dirigentes do partido e dos comitês no caso de cometimento de qualquer irregularidade.
B os partidos políticos passaram a prestar contas à justiça eleitoral a partir da publicação da Constituição Federal de 1988.
C o fato de o processo de prestação de contas dos órgãos partidários apresentar natureza jurisdicional desde a sua fase inicial tornou o procedimento menos suscetível a fraudes.
D a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial constituem procedimentos administrativos de controle de caráter jurisdicional.
E o recebimento de recursos do Fundo Partidário pelos partidos políticos é considerado regular, desde que se comprove a sua aplicação adequada.

Português Pontuação

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

A correção gramatical e o sentido original do texto Aspectos polêmicos das novas regras... seriam mantidos caso fosse inserida vírgula imediatamente após

A “recebido” (l.20).
B “decisão” (l.23).
C “recursos” (l.28).
D “também” (l.5).
E “políticos” (l.17).

Português Interpretação de Textos

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

Conforme as ideias do texto Ficha limpa e o Supremo Tribunal Federal..., é correto afirmar que

A a Lei Complementar n.º 135/2010 demorou mais tempo do que deveria para ser editada.
B a Lei Complementar n.º 135/2010 foi aprovada por unanimidade porque partiu de uma iniciativa popular.
C a compatibilidade da nova legislação com os dispositivos da CF já foi debatida no STF.
D a Lei Complementar n.º 135/2010 não se aplicou ao processo eleitoral realizado no ano de 2010.
E a expressão “digno de elogio” (l. 20 e 21) foi empregada com sentido pejorativo, negativo.

Português Interpretação de Textos | Significação Contextual de Palavras e Expressões

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O sentido original e a correção gramatical do texto Ficha limpa e o Supremo Tribunal Federal... seriam preservados caso se substituísse

A “assentou” (l.25) por discutiu.
B “postergação” (l.29) por prorrogação.
C “presunção” (l.32) por comprovação.
D “alusivo” (l.18) por referente.
E “moralizante” (l.20) por regulador.

Português Interpretação de Textos

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Com relação às ideias do texto A efetividade do direito eleitoral e a soberania popular e às palavras e expressões nele empregadas, assinale a opção correta.

A Por não ser próprio do campo jurídico, mas sim de outras áreas do conhecimento, o termo “efetividade”, em suas quatro ocorrências (l.2, l.11 e l.13), foi empregado em sentido figurado.
B Mesmo quem não entende de direito o concebe como o meio necessário para o desenvolvimento de uma sociedade mais livre, justa e solidária.
C Conforme o texto, o direito constitui uma ciência independente das demais ciências humanas.
D No texto, argumenta-se a favor da ideia de que norma jurídica pressupõe efetividade.
E Os termos “enunciado normativo” (l.16) e “norma jurídica” (l. 16 e 17) foram empregados como antônimos.