Prova do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Federal - TRF - 4ª Região (2014) - Questões Comentadas

Direito Constitucional Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Diversos Cargos - TRF - 4ª Região (2014)

Assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade na modalidade concentrada foi introduzido no Brasil pela:

A Constituição Federal de 1934.
B Constituição Federal de 1891.
C Constituição Federal de 1988.
D Emenda Constitucional nº 7/77.
E Emenda Constitucional nº 16/65.

Direito Constitucional Poder Judiciário

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Diversos Cargos - TRF - 4ª Região (2014)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A O Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral é um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B Nos crimes de responsabilidade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal é julgado pelo Senado Federal.
C O Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
D Incumbe ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento, em matéria penal, dos Governadores dos Estados.
E O Tribunal Superior Eleitoral é integrado por, no mínimo, sete membros, dentre os quais três escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Diversos Cargos - TRF - 4ª Região (2014)

Assinale a alternativa correta.
A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecida pela:

A Constituição Federal de 1946.
B Emenda Constitucional nº 16/65.
C Emenda Constitucional nº 1/69.
D Emenda Constitucional nº 7/77.
E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Direito Constitucional Poder Legislativo

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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Incumbe privativamente ao Senado Federal:
I. Aprovar a indicação dos Embaixadores.
II. Aprovar a indicação do Ministro da Fazenda.
III. Aprovar a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
IV. Deliberar acerca do alcance das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Declaração de Inconstitucionalidade de Lei em tese.
V. Suspender, no todo ou em parte, as leis e os decretos declarados inconstitucionais, em decisão definitiva, pelo Supremo Tribunal Federal.

A Está correta apenas a assertiva I.
B Está correta apenas a assertiva II.
C Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
D Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
E Estão corretas todas as assertivas.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo

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Assinale a alternativa INCORRETA.

A No regime constitucional anterior à Constituição Federal de 1988, o único legitimado para propor a ação direta de inconstitucionalidade era o Procurador-Geral da República.
B O Governador de Estado, a partir de 1988, tem legitimidade para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Superior Tribunal de Justiça.
C Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o veto é irretratável.
D Incumbe ao Superior Tribunal de Justiça a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias.
E É incabível o ajuizamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei municipal em tese.