A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado
- A simulação.
- B erro.
- C dolo.
- D lesão.
- E reserva mental.
Prova do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2019) - Questões Comentadas
A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada
- A multa penitencial.
- B cláusula penal.
- C perdas e danos.
- D arras penitenciais.
- E multa pura e simples.
A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada
- A contemplativa.
- B mista.
- C conjuntiva.
- D divisível.
- E híbrida.
A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como
- A nula de pleno direito.
- B não escrita.
- C anulável.
- D válida, se aceita expressamente pelo tomador.
- E inexistente, se dada no anverso do título.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
O Estatuto do Idoso determina que a entidade de atendimento que deixe de proceder aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de
- A suspensão parcial do repasse de verbas públicas.
- B advertência.
- C afastamento provisório de seus dirigentes.
- D interdição da unidade.
- E multa.