Prova do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018) - Questões Comentadas

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Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Os atos registrais relativos às vias férreas devem ser praticados

  • A no Registro Imobiliário correspondente à estação final da respectiva linha.
  • B em todos os Registros Imobiliários pelos quais passar a respectiva linha, correspondentemente ao trecho que integra sua circunscrição territorial.
  • C no Registro Imobiliário correspondente à estação inicial da respectiva linha.
  • D nos Registros Imobiliários correspondentes a todas as estações da respectiva linha.

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e de registro são obrigatórios

  • A em todas as serventias.
  • B em todas as serventias, com possibilidade de dispensa por motivos justificados.
  • C nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, com possibilidade de dispensa por motivos justificados, e facultativos no interior.
  • D nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal e facultativos no interior.

Direito Notarial e Registral Procedimento do Protesto | Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018)

Revogada a ordem judicial de sustação, a lavratura e o registro do protesto por falta de pagamento

  • A ficam condicionados ao decurso do prazo legal para tirada do protesto, a fluir por inteiro, independentemente de nova intimação.
  • B devem ser efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da ordem de revogação.
  • C exigem nova intimação do devedor.
  • D ficam condicionados ao decurso do prazo legal para tirada do protesto, autorizado o cômputo do tempo transcorrido antes da ordem de sustação.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

Nos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das serventias deficitárias é equivalente a

  • A 15 (quinze) salários-mínimos mensais.
  • B 13 (treze) salários-mínimos mensais.
  • C 10 (dez) salários-mínimos mensais.
  • D 12 (doze) salários-mínimos mensais.

Direito Notarial e Registral Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009 | Registro Público em Leis Especiais


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018)

O procedimento registral de regularização fundiária

  • A requer um procedimento prévio e autônomo de retificação, caso a descrição da gleba constante do projeto de regularização e do memorial descritivo não coincida com a descrição constante na matrícula.
  • B é uno, aplicando-se tanto à regularização de parcelamento de interesse social quanto ao de interesse específico.
  • C não é possível quando incidir sobre dois ou mais imóveis, total ou parcialmente, de proprietários diversos, caso em que estará obstada a fusão das matrículas, devendo a regularização ser procedida judicialmente.
  • D exige aprovação municipal, a qual corresponderá ao licenciamento urbanístico, bem como ao ambiental, se o Município tiver conselho de meio ambiente e órgão ambiental capacitado, cabendo ao Oficial de Registro analisar a composição do conselho de meio ambiente, e a capacitação do órgão ambiental.