Prova do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Técnico - Informática - FGV (2022) - Questões Comentadas

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Diversos Cargos - FGV (2022)

Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constatou que Gérson, que ocupava cargo de provimento efetivo no mesmo órgão, praticara uma conduta que poderia causar prejuízo financeiro ao Tribunal. Ao comentar o ocorrido com Maria, também servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, foi corretamente informado de que, de acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Pedro deve:

A representar à autoridade competente para apurar os fatos, independentemente da hierarquia a que está subordinado;
B despertar a consciência ética de Gérson e, caso este último deixe eliminar as consequências do seu ato, dirigir-se ao superior hierárquico;
C despertar a consciência ética de Gérson e, caso este último deixe eliminar as consequências do seu ato, representar à autoridade competente;
D dirigir-se ao seu superior hierárquico, o qual, se entender presente a conduta causadora de prejuízo, representará à autoridade competente;
E abster-se de adotar qualquer medida, considerando ser ocupante de cargo em comissão, enquanto Gérson ocupa cargo de provimento efetivo.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Diversos Cargos - FGV (2022)

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão com competência para propor ao Tribunal Pleno a abertura de processo administrativo visando à perda do cargo de juiz substituto.
Maria encaminhou o expediente, corretamente:

A ao Conselho Deliberativo do Tribunal;
B à Presidência do Tribunal de Justiça;
C à Corregedoria Geral da Justiça;
D ao Conselho da Magistratura;
E à Ouvidoria Judiciária.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Diversos Cargos - FGV (2022)

Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foram sorteados, respectivamente, para atuar como relator e revisor do processo nº ZZZ.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, o revisor deve:

A concordar, ou não, com o relatório que seja apresentado, retificando-o, se for o caso, e pedir dia para julgamento;
B rever o acórdão proferido pelo colegiado, adotando as providências necessárias à sua retificação, se for o caso;
C ratificar, ou não, o voto do relator, conforme fora deliberado pelo colegiado;
D rever todos os atos praticados pelo relator no curso da relação processual;
E rever as medidas administrativas praticadas pela secretaria do colegiado.

Legislação Estadual Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins) | Legislação do Estado do Tocantins

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Diversos Cargos - FGV (2022)

Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:

A não se aplica aos cargos de provimento efetivo, apenas aos cargos em comissão;
B ocorreu com a nomeação, desde que seguida da posse;
C ocorrerá com a posse, seguida de exercício;
D ocorreu com a nomeação;
E ocorrerá com a posse.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Provimento e vacância

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Diversos Cargos - FGV (2022)

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):

A reversão;
B recondução;
C reintegração;
D readaptação;
E aproveitamento.