Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2018) - Questões Comentadas

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis | Registro Torrens

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2018)

A respeito do tema “Registro Torrens”, é correto afirmar:

A Regula o registro do título da propriedade urbana com até 60 m² (sessenta metros quadrados) e da pequena propriedade rural com área total de até um módulo rural, apta à reforma agrária, de conformidade com os critérios definidos em ato próprio a ser expedido pelo Presidente da República.
B Trata-se de instituto previsto no Código Civil Brasileiro, criado pelo jurista Serpa Lopes em meados do século XX por conta dos problemas fundiários decorrentes da reforma agrária promovida pelo assim chamado Estado Novo. Por isso, prevê a lei ser o Registro Torrens obrigatório para imóveis, urbanos e rurais, que contenham área total superior a 1.000 (um mil) hectares.
C Da sentença que deferir, ou não, o pedido do Registro Torrens, cabe o recurso de apelação, com ambos os efeitos.
D É dispensada decisão judicial determinando o Registro Torrens quando o parecer do Ministério Público for favorável à solicitação encaminhada pelo interessado, desde que acompanhada dos documentos necessários previstos em lei, conforme certidão expedida pelo Registro de Imóveis.

Português Ortografia | Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Diversos Cargos - IESES (2018)

No período a seguir foram suprimidos todos os acentos, inclusive as crases. Assinale a alternativa cujas palavras preencham corretamente os espaços com números: “Se aquela vaga (1) vinha me inquietar, eu, sem saber (2), e habituada a conferir um nome claro a todas as coisas, não a (3), ou (4) a (5) físicas. Além disso, a reunião de domingo em casa de meus pais, junto as primas e vizinhos, qualquer bom e animado jogo reconquistavam-me (6) e repunham-me na estrada larga, de novo a caminhar entre a multidão dos de olhos fechados” (Clarice Lispector. Obsessão)

A insatisfação; explicá-la; admitía; atribuía-a; indisposições; rapidamente.
B insatisfação; explica-la; admitía; atribuia-a; indisposições; rapidamente.
C insatisfaçao; explica-la; admitia; atribuía-a; indisposições; rapidamente.
D insatisfação; explicá-la; admitia; atribuía-a; indisposições; rapidamente.

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2018)

A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:

A O princípio da continuidade, também denominado por alguns juristas de princípio da individualização, corresponde à necessidade de determinar o imóvel como unidade registral do sistema em suas circunstâncias físicas e com os dados exigíveis para distingui-lo de qualquer outro.
B O princípio da prioridade não mais vigora no direito registral brasileiro, sendo preferencial somente o registro dos direitos reais de bens imóveis pertencentes a cidadãos com mais de 80 (oitenta) anos de idade.
C Pelo princípio da especialidade, nenhum registro pode ser efetuado sem a prévia menção ao título anterior, pois legalmente imprescindível mostra-se o encadeamento entre assentos pertinentes a um dado imóvel e às partes nele interessadas.
D Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Diversos Cargos - IESES (2018)

Dentre as principais áreas temáticas de atuação da ONU Meio Ambiente no período 2010-2011 estão as mudanças climáticas, a gestão de ecossistemas e biodiversidade, o uso eficiente de recursos e o consumo e produção sustentáveis e a governança ambiental. Nessas áreas, a ONU Meio Ambiente procura contribuir para o diálogo entre os gestores públicos, atores da sociedade civil, do setor privado e acadêmico.

(https://nacoesunidas.org/agencia/onumeioambiente/. Acesso em 10 set 2019)

Assinale a alternativa correta, quanto ao texto acima:

A A ONU Meio Ambiente atuou em áreas relativas a mudanças climáticas, não obstante, não teve êxito ao não poder contribuir de maneira adequada para o diálogo entre sociedade civil e iniciativa privada.
B Sociedade civil e iniciativa privada têm debatido sobre as questões ambientais dentro dos parâmetros estabelecidos pelas agendas globais.
C A ONU Meio Ambiente atuou nos anos 2010 e 2011 em áreas como biodiversidade, uso eficiente de recursos, consumo e produção sustentáveis, entre outras.
D O Brasil está preocupado com as questões ambientais, alinhado com as agendas globais para mitigar o aquecimento global.

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2018)

A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:

A Via de regra, o ato registral é de iniciativa exclusiva do interessado, vedado o ato “ex officio”. A isso se denomina princípio da legalidade.
B O sistema registral brasileiro adota a regra da presunção absoluta (“juris et de jure”) do registro imobiliário, isto é, não pode o registro regularmente efetuado ser impugnado por quem quer que seja, judicial ou extrajudicialmente.
C Pelo princípio da instância, é exigida a plena e perfeita identificação do imóvel (urbano ou rural) e do titular do direito real nos documentos, através da indicação precisa das medidas, características e confrontações (requisito objetivo), bem como da qualificação completa dos interessados (requisito subjetivo).
D Pelo princípio da prioridade, num concurso de direitos reais sobre um mesmo imóvel, estes não ocupam o mesmo posto, mas se graduam ou classificam por uma relação de precedência fundada na ordem cronológica do seu aparecimento.