Prova do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2018) - Questões Comentadas

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2018)

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,

A ter-se-á em vista a disposição da lei estrangeira, mas considerando as remissões por ela feita à lei de outro Estado estrangeiro.
B não se terá em conta a norma primária, mas o direito internacional privado alienígena, aplicando-se o retorno.
C ter-se-á em vista a norma primária, aplicando-a diretamente, o que significa a inaplicabilidade do retorno.
D caberá ao juiz verificar se o caso é de aplicabilidade direta da norma primária, ou se o caso exige retorno.

Direito Civil Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2018)

Um enfermo, detentor de boa situação financeira e colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança do patrão, e na ausência da família deste, exigiu que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos que ministrava, agravando a saúde do doente, que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois, adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego. Esse negócio jurídico poderá ser anulado por

A coação, no prazo decadencial de quatro anos, contado do dia em que ela cessar.
B erro, no prazo decadencial de dois anos, contado a partir da realização do negócio.
C dolo, no prazo decadencial de dois anos, desde o abandono do emprego.
D lesão, no prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da realização do negócio.

Português Interpretação de Textos | Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

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A discussão proposta pelo texto dialoga intimamente com o seguinte enunciado:

A “À questão ‘O que é a arte?’ somos levados a responder: ‘Aquilo por meio do qual as formas tornam-se estilo.’” – André Malraux (1901-1976)
B “A arte não é um espelho para refletir o mundo, mas um martelo para forjá-lo.” – Vladimir Maiakovski (1893-1930)
C “Não existe meio mais seguro para fugir do mundo do que a arte, e não há forma mais segura de se unir a ele do que a arte.” – Johann Wolfgang von Goethe (1749- 1832)
D “À questão ‘O que é a arte?’ seria possível responder brincando (mas não seria uma brincadeira tola): que a arte é o que todos sabem o que é.” – Benedetto Croce (1866-1952)
E “A arte é a mentira que nos permite conhecer a verdade.” – Pablo Picasso (1881-1973)

Direito Civil Direito de Família | Tutela e Curatela

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A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de

A natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.
B natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação.
C natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade.
D família e patrimoniais.

Português Análise sintática | Sintaxe

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“Para decidir o que é ou não arte, nossa cultura possui instrumentos específicos.” (5^o parágrafo)

Em relação ao trecho que o sucede, o trecho sublinhado tem sentido de

A explicação.
B finalidade.
C condição.
D consequência.
E causa.