Prova do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018) - Questões Comentadas

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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e de registro são obrigatórios

  • A em todas as serventias.
  • B em todas as serventias, com possibilidade de dispensa por motivos justificados.
  • C nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, com possibilidade de dispensa por motivos justificados, e facultativos no interior.
  • D nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal e facultativos no interior.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

Nos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das serventias deficitárias é equivalente a

  • A 15 (quinze) salários-mínimos mensais.
  • B 13 (treze) salários-mínimos mensais.
  • C 10 (dez) salários-mínimos mensais.
  • D 12 (doze) salários-mínimos mensais.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos, anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel com duração de 30 (trinta) meses será equivalente

  • A ao valor do imóvel.
  • B a um terço do valor do imóvel.
  • C à soma dos 12 (doze) primeiros alugueres.
  • D ao valor total do contrato, calculado com base no valor do primeiro aluguel.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

No Estado de São Paulo, a execução de atividades fora das dependências das serventias notariais e de registro pela modalidade de teletrabalho é

  • A admitida somente para os prepostos.
  • B vedada.
  • C admitida para o titular e seus prepostos, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente.
  • D admitida para o titular e seus prepostos, independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo | Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a apresentação a protesto do crédito referente a contribuições de condomínio edilício deve ser feita perante o Tabelião do

  • A domicílio do devedor.
  • B local indicado para o ato pela assembleia dos condôminos.
  • C local da unidade condominial ou do domicílio do devedor.
  • D local da unidade condominial.