Prova do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Assistente Social - TJ-RS (2014) - Questões Comentadas

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Diversos Cargos - TJ-RS (2014)

Considere os princípios abaixo. I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. II - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. III - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. IV - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. V - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Quais integram as diretrizes da Assistência Social, expressas na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993?

A Apenas I e II.
B Apenas II e III.
C Apenas III e IV.
D Apenas IV e V.
E Apenas I, III e V.

Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS | Assistência Social no Serviço Social

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Diversos Cargos - TJ-RS (2014)

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n.º 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual ou superior a ____________ e renda familiar mensal per capita inferior a ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

A 70 anos – 1/4 (um quarto) do salário mínimo
B 65 anos – 1/4 (um quarto) do salário mínimo
C 65 anos – 1/2 (meio) salário mínimo
D 60 anos – 1/4 (um quarto) do salário mínimo
E 60 anos – 1/2 (meio) salário mínimo

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Proteção Social Básica | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Diversos Cargos - TJ-RS (2014)

Segundo a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Centro de Referência da Assistência Social é

A uma unidade privada de base territorial localizada no centro da cidade, que executa ações de proteção social especial.
B uma unidade não governamental de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, destinada a coordenar o controle social.
C uma unidade não governamental localizada junto ao órgão gestor, para coordenar a política municipal.
D uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de proteção social básica.
E uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de proteção social especial de alta complexidade.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Norma Operacional Básica – NOB/SUAS | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Diversos Cargos - TJ-RS (2014)

Considere os objetivos abaixo.

I - Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

II - Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

III - Estabelecer as responsabilidades da União, no que se refere a financiamento, execução direta de serviços e controle social.

IV - Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Quais NÃO são objetivos do Sistema Único da Assistência Social, definidos pela Norma Operacional Básica da Assistência Social/2012?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas IV.
D Apenas I e II.
E Apenas III e IV.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Diversos Cargos - TJ-RS (2014)

Considere os seguintes princípios.

I - Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

II - Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

III - Separação do adolescente de acordo com etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status, no sentido de evitar conflitos.

Quais devem reger a execução das medidas socioeducativas, conforme a lei n.º 12.594/2012, que institui o sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas II e III.