Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Juiz do Trabalho - TRT - 14ª Região/RO-AC (2014) - Questões Comentadas

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Diversos Cargos - TRT - 14ª Região/RO-AC (2014)

Maria das Dores contratou a prestação de serviços como secretária, a serem prestados diariamente, por prazo indeterminado, mediante remuneração certa, devendo prestar diretamente por si mesma serviços exclusivos, sob as ordens do presidente da empresa contratante. Dos elementos pactuados, NÃO SE CONSIDERA requisito legal para caracterização do contrato de emprego:

A Habitualidade;
B Onerosidade;
C Pessoalidade;
D Subordinação;
E Exclusividade.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Dos contratos de natureza trabalhista | Contratos de Trabalho Especiais | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Das relações laborais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Relação de trabalho e de emprego | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Diversos Cargos - TRT - 14ª Região/RO-AC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa CORRETA:

A No teletrabalho os meios informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica;
B Na relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, havendo distinção do trabalho realizado a distância;
C No contrato de trabalho por equipe, o ajuste se dá com o grupo, gerando relações jurídicas complexas, podendo ou não haver vínculo empregatício, dependendo do grau de subordinação;
D Ao menor aprendiz, no mínimo, garante-se o salário mínimo mensal;
E Todo menor que tenha concluído o ensino fundamental, pode ser contratado como aprendiz, mesmo que deixe de frequentar a escola, desde que devidamente inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico- profissional metódica.

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Diversos Cargos - TRT - 14ª Região/RO-AC (2014)

Empregado devidamente registrado, trabalha como caseiro numa chácara situada no perímetro rural, cuja propriedade não conta com exploração agropecuária, sendo usada pela família dos donos para lazer e alugada nos finais de semana para eventos, quando ele era convocado a trabalhar. Pergunta-se: qual a natureza jurídica deste vinculo?

A Rural;
B Urbano;
C Doméstico;
D Rural ou doméstico, conforme o interesse do empregador;
E Urbano ou doméstico, conforme o interesse do empregado.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Diversos Cargos - TRT - 14ª Região/RO-AC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A É plenamente nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho;
B É empregado rural o motorista profissional que trabalha como operador de colheitadeira agrícola;
C O contrato de emprego com indígena habitante de colônia agrícola depende de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio;
D O tempo de treinamento e estágio da mãe social não excederão de 60 (sessenta) dias, e não geram vínculo de emprego no período;
E O desvirtuamento do contrato de estágio gera o reconhecimento do vínculo empregatício com sociedade de economia mista.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Direitos sociais dos trabalhadores

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre - Diversos Cargos - TRT - 14ª Região/RO-AC (2014)

O caput do art. 7° da Constituição Federal de 1988, tem a seguinte redação: "São direitos dos trabalhadores (...), além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ". Com base nesse preceito e considerando o regramento constitucional acerca de trabalhares urbanos, rurais e domésticos, é INCORRETO afirmar que os empregados:

A Urbanos e rurais possuem igualdade na integralidade dos direitos;
B Urbanos, rurais e domésticos possuem igualdade na integralidade dos direitos;
C Urbanos, rurais e trabalhadores avulsos possuem igualdade na integralidade dos direitos;
D Urbanos, rurais e servidores públicos celetistas possuem igualdade na integralidade dos direitos;
E Urbanos, rurais e Policial Militar que tem reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada possuem igualdade na integralidade dos direitos.