Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Juiz do Trabalho - FCC (2013) - Questões Comentadas

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Estabilidade e garantias provisórias no emprego

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Diversos Cargos - FCC (2013)

De acordo com o entendimento sumulado pelo TST, reconhece-se estabilidade provisória no emprego:

A ao dirigente sindical, mesmo tendo ocorrido a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicado.
B ao empregado acidentado que tenha sido contratado por tempo determinado.
C ao membro eleito da CIPA, salvo se suplente.
D à empregada gestante, inclusive a doméstica, desde que contratada por prazo indeterminado.
E ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, como consequência da admissão mediante aprovação em concurso público.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Trabalho rural

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Diversos Cargos - FCC (2013)

Em relação ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, é INCORRETO afirmar que:

A a contribuição do segurado trabalhador rural contratado sob esta modalidade é de 8% (oito por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.
B além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, são assegurados os demais direitos de natureza trabalhista.
C sua contratação só poderá ser realizada por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica.
D a contratação que, dentro do período de um ano, superar três meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.
E o produtor rural pessoa física poderá realizar sua contratação para o exercício de atividades de natureza temporária.

Direito do Trabalho Das relações laborais | Trabalho doméstico

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Diversos Cargos - FCC (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

São direitos constitucionalmente assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, EXCETO:

A reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
B irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
D redução dos riscos inerentes ao tempo de serviço, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
E proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego | Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Diversos Cargos - FCC (2013)

Em relação à transferência do empregado,

A mesmo sem anuência, os empregados contratados há menos de um ano podem ser transferidos pelo empregador.
B as despesas dela resultantes correrão por conta do empregador, salvo em caso de transferência de empregado que tem cláusula expressa de transferência prevista no contrato de trabalho.
C não é lícita em caso de extinção do estabelecimento em que o mesmo trabalhava, devendo o contrato de trabalho, nesse caso, ser rescindido.
D o adicional de transferência, devido nas transferências provisórias e nas definitivas, será de 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade.
E não se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio do empregado.

Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Jornadas especiais de trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Diversos Cargos - FCC (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Considerando o entendimento adotado pelo TST em relação à jornada de 12 por 36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho,é correto afirmar que a mesma é:

A válida se decorrente de previsão em lei e inválida se prevista em norma coletiva.
B sempre válida, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
C válida, em caráter excepcional, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
D sempre inválida, ainda que haja o pagamento da remuneração em dobro dos feriados trabalhados
E válida, se houver o pagamento do adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.