Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Técnico Administrativo - FCC (2009) - Questões Comentadas

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Considere as afirmativas seguintes:

I. O padrão culto da linguagem é estabelecido por seu uso específico nos atos e comunicações oficiais, com preferência por determinadas expressões e formas sintáticas, tendo em vista tratar-se de uma variante da linguagem técnica.
II. Um dos princípios da redação oficial é a impessoalidade na comunicação de determinado assunto, considerando-se que ela é feita em nome do serviço público para um destinatário entendido como público, portanto, também impessoal.
III. A necessidade de se empregar o padrão culto da língua na redação oficial decorre tanto do caráter público dos atos emitidos quanto de sua qualidade, que é informar os cidadãos com clareza e objetividade.

É correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B apenas I.
  • C apenas I e II.
  • D apenas I e III.
  • E apenas II e III.

O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes compete

  • A ao Superior Tribunal de Justiça.
  • B ao Supremo Tribunal Federal.
  • C ao Conselho Nacional de Justiça.
  • D aos desembargadores do Tribunal de Justiça.
  • E ao Procurador-Geral da República.

Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho, é INCORRETO afirmar que se compõem de

  • A juízes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de juízes togados vitalícios e um terço de juízes classistas temporários.
  • B juízes que serão recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República.
  • C no mínimo, sete juízes.
  • D juízes nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
  • E juízes dos quais um quinto são recrutados dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros,

  • A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
  • B assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
  • C licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias.
  • D proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
  • E remuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso.

Compete privativamente ao Senado Federal

  • A avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
  • B suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.
  • C autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
  • D autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.
  • E avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.