Prova do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico - Segurança Judiciária - FCC (2012) - Questões Comentadas

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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho


Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - FCC (2012)

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

  • A irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.
  • B irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto.
  • C regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença.
  • D regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.
  • E regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - FCC (2012)

Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de

  • A 48 horas, para julgamento de ação de dissídio coletivo.
  • B 48 horas, para julgamento de ação de dissídio individual.
  • C 72 horas, para julgamento de mandado de segurança.
  • D 72 horas, para julgamento de ação declaratória alusiva à greve.
  • E 72 horas, para julgamento de recurso de revista.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - FCC (2012)

A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete

  • A ao Presidente do TST.
  • B ao Vice-Presidente do TST.
  • C a qualquer Ministro do TST.
  • D ao Ministro Presidente de Turma do TST.
  • E ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - FCC (2012)

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

  • A aprovação de emenda regimental.
  • B deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula.
  • C eleição dos Ministros para cargos de direção do TST.
  • D aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo.
  • E declaração de inconstitucionalidade de lei.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - FCC (2012)

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

  • A competência para sua edição é do Presidente do TST.
  • B competência para sua edição é do Órgão Especial do TST.
  • C alteração deveria ter sido realizada por resolução administrativa.
  • D alteração deveria ter sido realizada por ato regimental.
  • E alteração deveria ter sido realizada por resolução.