O ofício em questão tem como objetivo:
- A comunicar que não haverá contratação de docentes e técnicos a partir de 2020 por causa de restrição estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
- B enfatizar que a autorização para provimento de cargos de docentes e técnico-administrativos está condicionada à promulgação e publicação da Lei Orçamentária Anual.
- C cumprimentar os dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior pela atenção costumeira acerca das determinações do MEC.
- D comunicar a nulidade das contratações de docentes e servidores técnico-administrativos efetuadas desde agosto de 2019.
- E divulgar o conteúdo da Lei Orçamentária Anual de 2020 para a convocação oportuna de docentes e servidores técnico-administrativos.