Segundo a juíza Renata Almeida, o contingenciamento imposto pelo MEC às universidades poderá gerar
Na opinião da juíza, antes de impor limites orçamentários, o Ministério da Educação deve observar
Do trecho “Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas” (linhas 27 a 31), compreende-se que
De acordo com o texto União deve protocolar recurso para garantir contingenciamento na educação, a desobediência à decisão da juíza será punida com o(a)
Uma regra de regência foi desobedecida em