Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais,
- A haverá sanção penal.
- B ocorre a indenização civil.
- C aplica-se a imunidade material.
- D incide a responsabilidade criminal.
- E caracteriza-se a inviolabilidade formal.